Obter certificado de conformidade de produtos.

Obter certificado de conformidade de produtos. " DICER" , " OCP0023"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    O INT atua como Organismo de Certificação de Produto (OCP023) desde 2001, tendo sido o primeiro órgão público federal acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE do INMETRO e pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-MAPA. As ações do OCP são exercidas respeitando os princípios de competência, responsabilidade, transparência, confidencialidade, objetividade, imparcialidade e independência. A OCP INT certifica os seguintes produtos: Cachaça; Fósforos de Segurança; Luvas Cirúrgicas e Luvas para procedimentos Não Cirúrgicos; Implantes Mamários; Produtos Orgânicos e Preservativos Masculinos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Fabricantes e importadores;

    Que fabriquem ou importem os seguintes produtos:


    ¨Cachaça;

    ¨Fósforos de Segurança;

    ¨ Luvas Cirúrgicas e Luvas para procedimentos Não Cirúrgicos;

    ¨ Implantes Mamários;

    ¨ Produtos Orgânicos; e

    ¨ Preservativos Masculinos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer certificação

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Carteira de identidade de estrangeiro

      • Carteira de trabalho

      • Certidões de cartório

      • CNPJ

      • Contrato Social

      • CPF

      • Procuração do representante legal

      Custos

      • Tabela de Preços da Certificação   Presente na Portaria INT Nº16 DE 15/03/2016

      Canais de prestação

        E-mail : 

      ocp@int.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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