Obter certidão emitida pela ANS

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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Mediante solicitação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá expedir certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Interessados em processos administrativos em posse da ANS.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar o Protocolo Eletrônico da ANS

      ATENÇÃO: Existem duas formas de acesso ao Protocolo Eletrônico da ANS:

      1. Portal Operadoras: exclusivo para as operadoras de planos de saúde e seus representantes;
      2. SEI: para fornecedores, prestadores de serviços de saúde e pessoas físicas.

      Canais de prestação

        Web : 

      Portal Operadoras: Acesse o site.

        Web : 

      SEI: Acesse o site.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Solicitar certidão

      Enviar documentação necessária à formalização da solicitação de certidão. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de Solicitação de Certidão;

      • Documento legal de identificação;

      • Procuração, se for o caso;

      • Cópia de ato constitutivo atualizado, quando for o caso, podendo ser utilizado em substituição às informações contidas no Sistema de Cadastro das Operadoras - CADOP. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Portal Operadoras: Acesse o site.

        Web : 

      SEI: Acesse o site.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Receber a certidão

      A unidade organizacional que emitir a certidão entrará em contato com o solicitante informando como será o envio da certidão. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Portal Operadoras: Acesse o site.

        Web : 

      SEI: Acesse o site.

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Disque ANS 0800 7019656


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • RN 408: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzI2MQ==


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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