O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Este serviço oferece ao usuário a possiblidade de ter o reconhecimento formal da sua produção artesanal ou da condição de mestre artesão. E, ao mesmo tempo, o acesso a políticas públicas, no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), como acesso a mercados (feiras nacionais), ao microcrédito e à capacitação técnica, gerencial e de comercialização e a isenção do ICMS na comercialização dos produtos em alguns estados (depende de legislação estadual).
Para ter acesso às políticas públicas do PAB é necessário que a carteira esteja válida. O período de validade da "Carteira do Artesão" é de 6 (seis) anos, a partir do qual deverá ser renovada.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras (art. 8º da Portaria 1.007/2018).
- Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro no SICAB.
- Ter idade igual ou superior a 16 anos.
- Ter passaporte válido (com dados do prazo do visto temporário) ou outro documento correlato que informe sua condição legal de imigrante ou imigrante refugiado.
- Ter, para o caso do registro no SICAB da condição de mestre artesão, comprovante de existência e relevância do saber; declaração da comunidade; e, comprovante de que possui atuação no Brasil. -
Etapas para a realização deste serviço
-
Preencher Ficha de Cadastro do Artesão
Preencha os dados solicitados na Ficha de Cadastro do Artesão. São 4 abas: 'Informações Pessoais'; 'Informações Adicionais'; 'Informações Financeiras'; 'Produção'. Enviar a documentação apontada na Ficha:
- Junto à Coordenação Estadual do Artesanato (CEA) da sua UF; ou
- Clicando na opção 'Usuário SICAB - Acesse aqui' no Portal do Artesanato Brasileiro. O acesso ao pré-cadastro no SICAB é realizado via conta Gov.BR, e o usuário recebe e-mail confirmando o pré-cadastro.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelRegistrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.Br: <https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1>.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Atender às solicitações de complementação ou de ajustes de dados e informações solicitado pela CEA - fase de moderação
O usuário deverá atender às solicitações de complementação ou de ajustes de dados e informações solicitado pela CEA. Nessa fase, as CEAs verificam o preenchimento dos campos da Ficha de Cadastro do Artesão e os dados e informações sobre a produção. As CEAs podem rejeitar ou aceitar.
Se feito o pré-cadastro, a comunicação passará a ser feita pela CEA-UF via e-mail, telefone ou WhatsApp . Caso a solicitação seja rejeitada, o usuário receberá mensagem, via SICAB, com justificativa.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelRegistrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.Br: <https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1>.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Eventual complementação de informações referentes aos dados e informações constantes da documentação já encaminhada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Apresentar sua produção para avaliação da habilidade técnica - fase de avaliação
O usuário, aceito na fase de moderação, deverá apresentar sua produção à CEA para avaliação com base na apresentação da produção presencialmente ou remotamente, com base nas informações encaminhada pelo usuário, no âmbito do Pré-Cadastro, aba 'Produção'. Caso, não seja aprovado no teste de habilidade, o usuário receberá mensagem, via SICAB, com justificativa e é encerrado seu processo de cadastramento junto ao SICAB. O usuário pode fazer um novo processo nos termos da Portaria nº 1.007/2018.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelRegistrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.Br: <https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1>.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Eventual complementação de informações referentes aos dados e informações constantes da documentação já encaminhada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Assinar ficha de cadastro - Registro do nº SICAB e emissão da carteira
O usuário, aprovado no teste de habilidade, deverá assinar sua ficha de cadastro, sendo gerado na sequência, o nº de registro SICAB e emitida a Carteira Nacional de Artesão no sistema SICAB, que poderá ser impressa em suporte plástico ou enviada ao usuário em versão digital.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelRegistrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.Br: <https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1>.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Eventual complementação de informação referente à assinatura da ficha de cadastro do artesão.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Preencher Ficha de Cadastro do Artesão
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoO pré-cadastro preenchido vai para a moderação da CEA-UF do usuário que poderá negar, justificando, ou aceito para seguir para a próxima fase de que é de avalição, envolvendo a curadoria (teste de habilidade técnica). Ademais, todo o processo de cadastramento é realizado pelas CEAs, e não há tempo sobre as fases. Em muitos casos a demora se dá em virtude do usuário não atender as solicitações de complementação de informação para fins de conclusão do processo de cadastramento e emissão da carteira.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: artesanato@economia.gov.br
Tel: (61) 2027-7434
Este é um serviço do(a) Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 6ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeO imigrante tem o prazo de validade em acordo com o prazo do seu visto temporário.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço