Obter bolsa do Programa Bolsa Permanência

Auxílio financeiro de R$ 1.400,00 para indígenas e quilombolas e R$ 700,00 para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica - para estes, apenas para os estudantes já beneficiados até 2016. Estes valores têm por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial estudantes indígenas e quilombolas em Instituições federais.

Objetivos:

• Reduzir desigualdades educacionais:
• Promover equidade no acesso e permanência no ensino superior;
• Combater desigualdades sociais e étnico-raciais.

• Apoio à permanência estudantil:
• Garantir condições materiais para a conclusão do curso;
• Minimizar evasão relacionada a vulnerabilidades socioeconômicas.

• Inclusão produtiva:
• Contribuir para formação profissional qualificada;
• Promover inserção no mercado de trabalho.

• Equidade institucional:
• Fortalecer políticas afirmativas nas universidades;
• Fomentar ambientes acadêmicos mais diversos e inclusivos.

Observação: Desde maio de 2016, o programa atende apenas estudantes indígenas e quilombolas.

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

1. Possuir renda familiar per capita não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo;
2. Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial, com carga horária média superior ou igual a 5 (cinco) horas diárias;

3. Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

4. Ter assinado o Termo de Compromisso conforme Anexo II (Portaria MEC nº 389/2013); 

5. Ter assinado o Termo de Compromisso conforme Anexo II (Portaria MEC nº 389/2013); 
6. Ter desempenho acadêmico em conformidade com os estatutos da IFES; e
7. Não ter concluído curso superior.

1. Inscrição no sistema
   • Prazo: Disponível o ano todo.
   • Onde: Sistema do Bolsa Permanência

   Canais de prestação

     Web : 

   http://sisbp.mec.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Telefone 0800-616161

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   •  Apresentar documentação comprobatória no seguintes casos: 

   Para estudantes Indígenas

   • Você pode apresentar um dos documentos abaixo:

     • Declaração da Funai, atestando que reside em comunidade indígena;

     • Comprovante de residência em comunidade indígena;

     • Declaração de pertencimento étnico e de residência, assinada por três lideranças reconhecidas da comunidade.

   Para estudantes quilombolas

   • Você pode apresentar um dos documentos abaixo:

     • Certidão da Fundação Palmares, com o nome da comunidade, município e estado;

     • Comprovante de residência em comunidade quilombola;

     • Declaração de pertencimento étnico e de residência, assinada por três lideranças reconhecidas da comunidade.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s)
2. Homologação e pagamento
   • A instituição homologa a bolsa mensalmente;
   • MEC valida e encaminha ao FNDE;
   • FNDE faz o pagamento mensal das bolsas;
   • O FNDE deposita o valor mensalmente após a homologação. 

   Canais de prestação

     Web : 

   http://sisbp.mec.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda