Obter autorização preliminar para Registro Especial Temporário de agrotóxicos (RET)
Última Modificação: 31/07/2019
Obter autorização preliminar para Registro Especial Temporário de agrotóxicos (RET)
  • O que é?

    Realizar a avaliação ambiental preliminar para autorização de pesquisa e experimentação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola. Público alvo: Pessoa física e jurídica

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas privadas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer autorização

      Custos

      • Taxa de Avaliação Ambiental Preliminar de Agrotóxicos, seus componentes e afins - Fase 2   R$ 1.443,54
      • Taxa de Avaliação Ambiental Preliminar de Agrotóxicos, seus componentes e afins - Fase 3   R$ 53.779,59
      • Taxa de Avaliação Ambiental Preliminar de Agrotóxicos, seus componentes e afins - Fase 4   R$ 11.559,18

      Canais de prestação

        E-mail : 

      sisret.sede@ibama.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 90 e 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este é um serviço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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