O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Autorizações operacionais em sistemas de medição da produção de petróleo e gás natural, tais como medição compartilhada, medição com BSW superior a 1% e extensões de prazo para calibração, inspeção dimensional, realização de testes de poço, amostragem, entre outras.
Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Operador do Contrato (PJ)
Fundamentação do pedido. O operador deve (i) expor as situações excepcionais relativas à medição que motivem o pedido e (ii) apresentar a documentação que comprove os fatos relevantes alegados. Recomenda-se ainda (iii) a indicação das circunstâncias técnicas e legais que justifiquem o pedido; (iv) a demonstração da necessidade do ato, (v) da ausência de eventuais riscos associados a ele e/ou (vi) a menção às medidas e adequações necessárias que poderão ser providenciadas para mitigar os riscos envolvidos.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar autorização
Entrega da documentação necessária via o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANP aos cuidados do chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação que justifique tecnicamente a solicitação.
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) útil(eis) -
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Acompanhar o processo
Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente dos usuários, será possível acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.
Canais de prestação
Web :SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelQuando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar autorização
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCentral de Atendimento nº para 0800 970 0267.
E-mail: faleconosco@anp.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeA validade do documento é vinculada ao requerimento e/ou especificada no ato. O ato será válido por tempo indeterminado, em regra, ou pelo tempo especificado no Despacho NFP, e poderá perder a validade no caso da não manutenção das condições técnicas que o fundamentaram.
Legislação-
Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1 de 10/06/2013, https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-conjunta-n-1-2013?origin=instituicao&q=1
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Portaria ANP nº 265/2020, https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-anp-n-265-2020-
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço