O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental pela Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal (Dilic) do Ibama.
Busca garantir o controle da exploração e comercialização da matéria-prima florestal efetivamente explorada nos empreendimentos licenciados pelo Ibama e o controle da exploração e transporte no resgate de espécimes da flora.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empreendedores
Requerer ASV; disponibilizar no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) o estudo de Caracterização qualitativa dos tipos de
vegetação a serem suprimidos. -
Etapas para a realização deste serviço
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Requerer autorização e apresentar estudo de caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos
O empreendedor deve preencher e assinar o requerimento de ASV disponível no site do Ibama, Login Serviços e protocolar no Ibama ou enviar pelos Correios.
Para requerer a primeira solicitação de ASV, deve-se realizar cadastro no
Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
O empreendedor também deve formular e disponibilizar no Sinaflor o estudo Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos.
O Ibama analisará o estudo.Canais de prestação
Web :Postal :Diretoria de Licenciamento Ambiental, Ibama Sede, SCEN, Trecho 2, Brasília DF CEP
70818-900Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos
Custos
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Taxa de Controle e Fiscalização Ambietal (TCFA)Varia de acordo com o porte do empreendimento em licenciamento, tipologia e porte da empresa solicitante
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Requerer autorização e apresentar estudo de caracterização qualitativa dos tipos de vegetação a serem suprimidos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo para realização do serviço é definido entre Ibama e empreendedor, em conformidade com o cronograma de estudos ou cronograma de implantação do empreendimento.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosiga.sede@ibama.gov.br
Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeVaria conforme cronograma de supressão de vegetação apresentado pelo empreendedor.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço