Obter autorização para realizar aerolevantamento

Concessão do Ministério da Defesa (MD) de autorização para empresas inscritas executarem projetos de aerolevantamento no território nacional. O controle dessa atividade cabe ao Estado, por meio das seguintes ações:

I - Disponibilização do Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional (SisCLATEN) à sociedade, para contribuir com o desenvolvimento nacional; e

II - Controle dos Originais de Aerolevantamento (OA), sob a posse de entidades autorizadas, assim como dos Produtos de Aerolevantamento de Interesse da Defesa (PAID), para a proteção de áreas estratégicas.

O SisCLATEN é a ferramenta web que permite às entidades especializadas públicas e privadas solicitarem a autorização de projetos para realizarem a atividade de aerolevantamento no território nacional. Ao final do processo, o MD disponibilizará à entidade, por meio do SisCLATEN, a Autorização de Aerolevantamento Fase Aeroespacial (AAFA).

Requisitos:

• Estar com a inscrição válida junto ao MD; e
• Estar com as informações cadastrais atualizadas.

1. Preencher o Formulário F - Autorização de Aerolevantamento Fase Aeroespacial (AAFA)

   - Acessar o site do SisCLATEN (https://sisclaten.defesa.gov.br/)

   - Efetuar o login

   - No módulo “Aerolevantamento”, preencher, para cada projeto de aerolevantamento de interesse, o Formulário F.

   - Fazer o upload dos arquivos solicitados.

   - Aguardar a avaliação a ser feita pela Seção de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento (SEGMA)

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Por e-mail - aerolevantamento@defesa.gov.br

     Telefone : 

   Telefone para contato: 3312-4061

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema, o atendimento poderá ser feito por telefone ou por e-mail.

   Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3312-8536 / (61) 2023-4412.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • - Upload do arquivo (.kml ou coordenadas geográficas) das áreas a serem sobrevoadas e das áreas a serem aerolevantadas, nos campos apropriados;

     - Upload dos Contratos, ordens de serviço e outros documentos produzidos ou assinados por pessoa jurídica não inscrita no MD ou por pessoa física (para projetos padrão); e

     - Formulários K - Declaração de Interesse e Termo de Compromisso (para projetos acervo/calibração);

   Tempo de duração da etapa

   Até 02 dia(s) útil(eis)
2. Receber a autorização para realizar o aerolevantamento (Disponibilização da AAFA/AVO)

   Acessar o site do SisCLATEN (https://sisclaten.defesa.gov.br/), e fazer o download do Formulário F (AAFAA) assinado e da AVO (Autorização de Voo) relativos ao projeto enviado. 

   Canais de prestação

     Telefone : 

   Imediato.

     E-mail : 

   Por email: aerolevantamento@defesa.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Em média 2 dia(s) útil(eis)