O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Emitir Parecer Técnico com base na avaliação do Relatório Final de Análise de Segurança apresentado pelo requerente da instalação nuclear de potência ou pesquisa. Se aprovado, é publicado ato no Diário Oficial da União (DOU).
Com relação ao detalhamento das etapas de “solicitação de operação inicial de instalação nuclear de potência ou pesquisa” (AOI), essas são apresentadas no item 8 da Norma CNEN NE 1.04 (link:https://www.gov.br/cnen/pt-br/acesso-rapido/normas/grupo-1/NormaCNENNE1.04LicenciamentodeInstalaesNucleares.pdf).
Observa-se que as etapas no processo de licenciamento de uma instalação nuclear contempla várias etapas, dentre elas a Autorização de Operação Inicial (AOI). Entretanto, esse processo é dinâmico e depende de apresentação da documentação requerida pelas normas da CNEN e as respectivas avaliações dessa documentação por seu corpo técnico. Esse processo é dinâmico e seu detalhamento, muito pormenorizado, pode comprometer possíveis desdobramentos das avaliações da documentação requerida pela CNEN.
Então, sugere-se que sejam inseridas as seguintes Etapas para a solicitação de uma AOI para reatores de pesquisa e de potência, com uma abrangência mais genérica.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas jurídicas da área de pesquisa.
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Etapas para a realização deste serviço
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Entendimento das normas da CNEN
Encaminhar documentação e receber inspeção presencial no local da instalação.
Canais de prestação
Web :Postal :Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. Severiano, nº 90 - Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro - RJ
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos requisitados nas normas da CNEN de modo a verificar se a documentação necessária para solicitação de uma AOI está completa, atendendo aos requisitos regulatórios dessa fase do processo de licenciamento de uma instalação nuclear.
Custos
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Taxa de Licenciamento e Controle (Instalação de Potência)5.392,00
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Taxa de Licenciamento e Controle (Instalação de Pesquisa)1.107,00
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Entendimento das normas da CNEN
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoPrazos das etapas: o processo de avaliação da documentação é contínuo, dinâmico, complexo e dependente do tipo de instalação nuclear, não sendo possível estimar a duração de cada etapa. Observa-se que, as etapas apresentam desdobramentos para atendimento aos requisitos do conjunto de normas da CNEN (link:https://www.gov.br/cnen/pt-br/acesso-rapido/normas/normas-para-instalacoes-nucleares).
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatocgrc@cnen.gov.br
Este é um serviço do(a) Comissão Nacional de Energia Nuclear . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
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