Obter autorização para operação inicial de instalação nuclear de potência ou pesquisa
Solicitar
Última Modificação: 27/12/2019
Obter autorização para operação inicial de instalação nuclear de potência ou pesquisa
  • O que é?

    Emitir Parecer Técnico com base na avaliação do Relatório Final de Análise de Segurança apresentado pelo requerente da instalação nuclear de potência ou pesquisa. Se aprovado, é publicado ato no Diário Oficial da União (DOU).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas públicas ou de economia mista

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar autorização

      Encaminhar documentação e receber inspeção presencial no local da instalação.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Custos

      • Taxa de Licenciamento e Controle (Instalação de Potência)   R$ 5.392.000,00
      • Taxa de Licenciamento e Controle (Instalação de Pesquisa)   R$ 1.107.000,00

      Canais de prestação

        Web : 
        Postal : 

      Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. Severiano, nº 90 - Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro - RJ

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    cgrc@cnen.gov.br


    Este é um serviço do Comissão Nacional de Energia Nuclear . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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