Obter Autorização para Execução de Serviços de Manutenção em Outra Localidade ("Fora de Sede").

A ANAC esclarece que o trabalho “em outra localidade” significa ser executado em local fora e distante da base da organização de manutenção, tal como o trabalho executado em outro aeroporto, cidade, estado ou país. A Organização de Manutenção que pretender realizar manutenção em outra localidade, deverá comunicar à ANAC a realização do serviço ou solicitar à ANAC autorização para a execução do serviço, de acordo com os procedimentos aceitos em seu Manual da Organização de Manutenção ou Manual de Controle da Qualidade, e conforme as etapas descritas neste canal.

Antes de executar ou solicitar autorização para executar manutenção em outra localidade, a Organização deverá executar e registrar uma autoavaliação referente aos recursos que necessários à realização dos serviços pretendidos, incluindo no mínimo:

a) A identificação das tarefas a serem realizadas e a duração prevista;
b) A relação nominal e código ANAC do pessoal técnico habilitado que se deslocará para a realização da manutenção;
c) A relação das ferramentas, os equipamentos e testes a serem deslocados para a realização da manutenção;
d) A relação dos documentos técnicos (como manuais de manutenção, boletins de serviço, e outras publicações) necessários para a realização da manutenção e a descrição de como essa documentação será disponibilizada;
e) A descrição das edificações, instalações e facilidades necessárias para a realzação da manutenção;
f) Outras informações consideradas convenientes pelo requerente.

 A autoavaliação deverá ser encaminhada à ANAC junto à solicitação de autorização de execução de manutenção em outra localidade.

Exceto se de outra forma aceito pela ANAC, a Organização de Manutenção que executar um trabalho em outra localidade deverá arquivar a autoavaliação junto à Ordem de Serviço da respectiva manutenção.

1. Solicitar autorização para execução de serviços em outra localidade ('fora de sede'')

   O interessado deverá enviar a solicitação à ANAC por meio de peticionamento eletrônico, de acordo com os procedimentos aceitos em em Manual da Organização de Manutenção ou Manual de Controle da Qualidade do próprio interessado, juntamente com a documentação requerida.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para dar início à solicitação formal, o interessado deverá escolher, no Protocolo Eletrônico do Sistema SEI, o tipo de processo: ''Aeronavegabilidade: Execução Manutenção em outra localidade (fora de sede) 145''. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carta de solicitação ou formulário assinado pelo Responsável Técnico ou Gestor Responsável, que deve conter as informações abaixo:

   • Nome da empresa;

   • Marcas da(s) aeronave(s) que passará(ão) por manutenção;

   •  Serviço(s) a ser(em) realizado(s);

   • Local de realização do(s) serviço(s) (endereço, cidade, estado);

   • Nome e CANAC do(s) mecânico(s)/inspetor(es) que realizarão a manutenção; e

   • Autorização do proprietário das instalações onde ocorrerá o serviço, devidamente assinada.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar análise do pedido e receber autorização

   Nessa etapa a ANAC analisa os documentos enviados na etapa anterior, podendo interagir com o regulado para saneamento de pendências documentais.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico SEI!

   Nos casos que são identificadas pendências

   
     Web : 

   A ANAC encaminha um Ofício ao interessado para atendimento às providências requeridas. O interessado deverá encaminhar a documentação complementar requerida pela ANAC pelo Protocolo Eletrônico do Sistema SEI, por meio de peticionamento intercorrente. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico. 
   
   
   

   Nos casos em que a análise concluir pelo deferimento do pedido

   
     Web : 

   O interessado será informado por ofício por meio do Protocolo Eletrônico do Sistema SEI. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico. 

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)