Obter autorização para a Operação de Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC)
Solicitar
Última Modificação: 31/07/2019
Obter autorização para a Operação de Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC)
  • O que é?

    O interessado irá solicitar autorização para a construção, ampliação e operação das unidades de compressão de gás natural; e para a distribuição de gás natural comprimido. Procedimento: análise de documentação; publicação no D.O.U.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que atuam nos processos de compressão de gás natural e distribuição de gás comprido.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar autorização

      A listagem da documentação encaminhada encontra-se na Tabela 1. Tabela 1 - Documentação encaminhada com vistas ao atendimento a Resolução ANP nº 52, de 02/12/2015. Artigo, IncisoExigênciaReferência(s) dos documentos encaminhados para atendimento à exigência 18°, I Cópia autenticada da Licença de Operação (LO) expedida pelo órgão ambiental competente.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cópia autenticada da Licença de Operação (LO) expedida pelo órgão ambiental competente

      • Sumário dos procedimentos de operação, inspeção e manutenção.

      • Atestado de comissionamento da obra, abrangendo todas as especialidades envolvidas no empreendimento (tais como, mas não se limitando a: civil, mecânica, elétrica, instrumentação/controle e processo).

      • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), expedida pelo Conselho de Classe competente, devidamente assinada pela contratada e pelo contratante, com o respectivo boleto de pagamento quitado

      • Cópia autenticada do contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, da empresa contratada para a realização desta atividade. 18°, IV Cópia autenticada do Certificado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros local, sempre que cabível.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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