Obter autorização de importação de animais, material genético e produtos de origem animal

Para a importação de animais vivos (exceto cães e gatos), assim como materiais para multiplicação de animais e produtos de origem animal, é necessário receber autorização prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária, obtida por meio deste serviço. A autorização de importação se aplica a todas as transações (comerciais e não comerciais).

Este serviço abrange as seguintes mercadorias:

• Animais vivos (exceto cães e gatos);
• Material de multiplicação de animais (ex: sêmen, embriões, ovos férteis, ovas, entre outros);
• Produtos de origem animal (exceto aqueles destinados à alimentação humana ou à alimentação animal); e
• Microrganismos e outros agentes de interesse veterinário.

Para maiores informações consulte a página do Transito Internacional do Ministério da Agricultura e Pecuária.

1. Requerer autorização de importação

   Para solicitar a importação de produtos agropecuários sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o interessado deverá registrar o LPCO no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), disponível em: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/.

   O requerente deve preencher o LPCO com todas as informações e documentos exigidos para a operação de importação, observando os requisitos específicos aplicáveis ao produto e ao país de origem.

   Canais de prestação

     Web : 

   A solicitação de autorização de importação deverá ser realizada exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), ambiente eletrônico utilizado para o registro, acompanhamento e gestão dos processos de comércio exterior.

   Acesso ao serviço: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A documentação exigida para a análise da importação varia de acordo com o produto, sua finalidade, o país de origem e os requisitos sanitários ou regulatórios aplicáveis. Por esse motivo, o interessado deverá consultar as orientações específicas para o preenchimento do LPCO antes do registro da solicitação.

     O Guia para Preenchimento está disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/informativos/manual-de-lpco-importacao

   Tempo de duração da etapa

   Em média 10 dia(s) útil(eis)
2. Receber resposta

   Os servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) analisarão o pedido apresentado pelo usuário e apresentarão resposta.

   Caso a demanda seja respondida com apontamento de pendência ou pedido de esclarecimento, o cidadão deverá prestar os esclarecimentos e/ou fazer as alterações necessárias e reencaminhar o seu pedido para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   O canal é exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), ambiente eletrônico utilizado para o registro, acompanhamento e gestão dos processos de comércio exterior.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 10 dia(s) útil(eis)