Obter autorização de importação de animais, material genético e produtos de origem animal

Para trazer para o Brasil animais vivos (exceto cães e gatos), assim como materiais para multiplicação de animais e produtos de origem animal, é necessário receber autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, obtida por meio deste serviço. A autorização de importação se aplica a todas as transações (comerciais e não comerciais).

Este serviço abrange as seguintes mercadorias:

Animais vivos (exceto cães e gatos);
Material de multiplicação de animais (ex: sêmen, embriões, ovos férteis, ovas, entre outros);
Produtos de origem animal (exceto aqueles destinados à alimentação humana ou à alimentação animal);
Microrganismos e outros agentes de interesse veterinário.

Para maiores informações consulte a página do Transito Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1. Requerer autorização de importação

   O usuário deve solicitar a autorização de importação, preenchendo corretamente os requerimentos com ou sem LI (disponível na página do Trânsito internacional) e deve fornecer toda a documentação solicitada.

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Saúde Animal:Trânsito internacional:Autorização de importação animal vivo e material multiplicação animal"

   Consulte o Manual de Peticionamento Eletrônico SEI

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para todas as mercadorias e animais, se for aplicável, deverá ser inserida procuração e/ou Extrato do Licenciamento de Importação no SISCOMEX.

     Para casos específicos, devem ser seguidas as orientações abaixo:

   • Animais silvestres:
     Para animais silvestres, ou cuja importação seja regulada pelo Ibama, e que não possuam registro no SISCOMEX (Licenciamento de Importação) deverá ser anexada Licença de Importação do Ibama.

   • Aves ornamentais com finalidade comercial e suínos:
     Deverá ser anexada a confirmação de reserva da quarentena e a aprovação da quarentena em relação às espécies e suas quantidades.

     Consulte a página da Estação Quarentenária de Cananeia 

   • Aves e peixes de companhia:
     Para importação de aves de companhia e de peixes em mudança de domicílio, deverão ser anexados os termos de compromisso correspondentes que podem ser acessados pelos links abaixo:

   • Documentos para importação de animais aquáticos em função de mudança de domicílio;

   • Documentos para importação de aves com finalidade de companhia.

   • Animais de interesse zootécnico (bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, aves de produção, suínos, asininos e chinchilas):
     Deverá ser anexada a certificação zootécnica/técnica ou documentos necessários para avaliação zootécnica pelo MAPA.

   • Animal geneticamente modificado ou mercadoria obtida desse tipo de animal:
     Deverá ser anexado Parecer Técnico CTNBio/CIBio.

   • Finalidade de experimentação/pesquisa:
     Para importação de mercadorias ou animais para finalidade experimentação ou pesquisa, deverá ser anexado o resumo do projeto e especificação do uso e da destinação do material importado, bem como protocolos de inativação, destruição e disposição dele e de seus resíduos.

   • Finalidade de diagnóstico:
     Para importações com finalidade de diagnóstico, deverá ser anexado Protocolo ou fluxograma laboratorial para manipulação do material importado, bem como protocolos de inativação, destruição e disposição dele e de seus resíduos.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resposta

   Os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) analisarão o pedido apresentado pelo usuário e apresentarão resposta.

   Caso a demanda seja respondida com apontamento de pendência ou pedido de esclarecimento, o cidadão deverá prestar os esclarecimentos e/ou fazer as alterações necessárias e reencaminhar o seu pedido para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos adicionais somente são necessários quando o analista solicitar inclusão ou substituição de documentos.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 11 dia(s) útil(eis)