Obter autorização da Antaq para alteração de tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na navegação interior.

Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados nas travessias e no transporte longitudinal de passageiros, a fim de verificar se há abusividade de preços praticados nesses serviços, levando em consideração, inclusive, a avaliação de possíveis infrações à ordem econômica.

1. 1ª Etapa: Solicitar autorização da Antaq para alteração da tabela de preços.

   Encaminhar à Antaq, por um dos canais disponíveis, requerimento quanto à autorização para alterar a tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na navegação interior, acompanhado da documentação necessária prevista em normativo da Agência Reguladora.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Na sede da Antaq, em Brasília/DF, ou em suas unidades regionais e postos avançados.

   Os endereços podem ser obtidos no endereço eletrônico https://www.gov.br/antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial

   Tempo estimado de espera :  Até 45 minuto(s)
   
   

     Postal : 

   Enviar para a sede da Antaq, em Brasília/DF, ou para uma de suas unidades regionais ou postos avançados.

   Os endereços podem ser obtidos no endereço eletrônico https://www.gov.br/antaq/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial

     Web : 

   Pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, entre em contato com:

   • Ouvidoria da Antaq, por meio do telefone 0800.644.5001 ou do e-mail ouvidoria@antaq.gov.br
   • Gerência de Regulação da Navegação, por meio do telefone +55 61 2029-6950 ou do e-mail GRN@antaq.gov.br

     Web : 

   Pelo Sistema de Desempenho da Navegação - Módulo Travessia (SDN-Travessia) em http://web2.antaq.gov.br/SDN/Default

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, entre em contato com:

   • Ouvidoria da Antaq, por meio do telefone 0800.644.5001 ou do e-mail ouvidoria@antaq.gov.br
   • Gerência de Regulação Portuária, por meio do telefone +55 61 2029-6950 ou do e-mail GRN@antaq.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista nos seguintes normativos:

     • Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007;
     • Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009;
     • Resolução nº 6.821-ANTAQ, de 31 de março de 2019; e
     • Guia sobre Regulação de Preços - Navegação Interior.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. 2ª Etapa: Acompanhar - Apreciação e manifestação técnica - Gerência de Regulação da Navegação (GRN) e Superintendência de Regulação (SRG).

   A GRN procede com a devida análise e manifestação técnica do pleito e encaminha os autos para apreciação da SRG.

   A SRG apresenta o seu entendimento. Caso seja pela rejeição do pleito, oficia o requerente. Se for pela aprovação do pleito, encaminha os autos para apreciação da relatoria.

   Canais de prestação

     Web : 

   O acompanhamento pode ser feito por meio do SEI.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, entre em contato com:

   • Ouvidoria da Antaq, por meio do telefone 0800.644.5001 ou do e-mail ouvidoria@antaq.gov.br
   • Gerência de Regulação da Navegação, por meio do telefone +55 61 2029-6950 ou do e-mail GRN@antaq.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
3. 3ª Etapa: Acompanhar - Análise e voto - Diretor-Relator.

    O Diretor-Relator efetua a devida análise do feito e elabora o seu voto, levando-o à apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada.

   Canais de prestação

     Web : 

   O acompanhamento pode ser feito por meio do SEI.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, entre em contato com:

   • Ouvidoria da Antaq, por meio do telefone 0800.644.5001 ou do e-mail ouvidoria@antaq.gov.br
   • Gerência de Regulação da Navegação, por meio do telefone +55 61 2029-6950 ou do e-mail GRN@antaq.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) corrido(s)
4. 4ª Etapa: Acompanhar - Deliberação quanto à análise do pleito - Diretoria Colegiada.

   O voto do Diretor-Relator é prolatado, seguido pelos votos dos demais Diretores, ocorrendo a deliberação da Diretoria Colegiada a respeito da análise do pleito.

   Canais de prestação

     Web : 

   O acompanhamento pode ser feito por meio do SEI.

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   • Ouvidoria da Antaq, por meio do telefone 0800.644.5001 ou do e-mail ouvidoria@antaq.gov.br
   • Gerência de Regulação da Navegação, por meio do telefone +55 61 2029-6950 ou do e-mail GRN@antaq.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) corrido(s)
5. 5ª Etapa: Acompanhar - Comunicação da decisão acerca do pleito ao requerente - Secretária-Geral (SGE).

   A SGE oficializa o requerente quanto à decisão acerca do pleito.

   Canais de prestação

     Web : 

   O acompanhamento pode ser feito por meio do SEI.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, entre em contato com:

   • Ouvidoria da Antaq, por meio do telefone 0800.644.5001 ou do e-mail ouvidoria@antaq.gov.br
   • Gerência de Regulação da Navegação, por meio do telefone +55 61 2029-6950 ou do e-mail GRN@antaq.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda