Obter autorização ambiental para operações de transferência de petróleo, derivados e outros produtos perigosos em alto-mar

Autorização ambiental emitida pelo Ibama para permitir a realização de operações Ship-to-Ship (STS), que consistem na transferência de carga de de petróleo, derivados e outros produtos perigosos entre embarcações em águas jurisdicionais brasileiras. Essas operações podem ocorrer com as embarcações em movimento ou fundeadas.

As operações STS podem ocorrer em três modalidades:

• Navio fundeado: com um dos navios ancorado em área abrigada;

• Em movimento (underway): em áreas onde não é possível o fundeio;

• Mista: aproximação em movimento e transferência com um dos navios ancorado.

Importante: Não são consideradas operações STS para a Instrução Normativa Ibama nº 22/2025:

a) às operações de transferência de petróleo, seus derivados, e gases liquefeitos relacionadas com o consumo das embarcações, incluindo as operações de transferência de óleo relacionadas com plataformas fixas ou flutuantes, incluídas as plataformas de perfuração, as unidades flutuantes de produção, armazenamento e alívio de carga de óleo (FPSO) utilizadas para a produção e armazenamento de óleo, e as unidades flutuantes de armazenamento (FSU) utilizadas para o armazenamento de óleo produzido, bem como unidades de manutenção e serviços (UMS);

b) às operações de transferência de petróleo, seus derivados, e gases liquefeitos em instalações com Licença de Operação vigente e que autorizem expressamente tal operação;

c) às operações ship-to-ship realizadas em situações emergenciais, tais como salvamento de embarcações sinistradas ou transferência de resíduos recolhidos em atendimento a emergências, observado o disposto no Decreto nº 10.950, de 2022;

d) às operações de transferência de combustível destinadas ao consumo das embarcações.

Estar cadastrado e regular junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) na “Categoria 18” (Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio) e em, pelo menos, umas das seguintes atividades: “18-01 Transporte de Cargas Perigosas” e

Solicitar a emissão da Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship, em conformidade com a Instrução Normativa Ibama nº 22/2025

1. Etapa 1 - Realizar inscrição no CTF/APP

   Realizar inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras/Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP

   Na sequência, emitir o Certificado de Regularidade

   Canais de prestação

     Web : 

   Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras/Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Etapa 2 - Requerer autorização

   Pedir pelo Sei! Ibama:

   - Acessar Peticionamento > Processo Novo

   - Escolher tipo de processo "Emergência Ambiental:Operação Ship-to-Ship"

   - Preencher o Formulário

   - Anexar documentos Anexo I, II, III e V da IN nº 22/2025

   - Conferir dados e assinar

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - Sei! do Ibama

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Etapa 3 - Aguardar o deferimento ou indeferimento da solicitação

   Consultar o andamento do processo com tramitação no SEI! Ibama (criado ou incluído)

   No caso de indeferimento, o Ibama pode solicitar complementação ou revisão da documentação enviada, reiniciando, assim, o prazo de 60 dias para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - Sei! do Ibama

   Tempo de duração da etapa

   Até 90 dia(s) corrido(s)