Educação e Saúde Ambiental - Obter apoio financeiro para projetos de pesquisas e desenvolvimento tecnológico em saúde ambiental e saneamento

Apoio financeiro para projetos de estudos e pesquisas apresentados por instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver soluções técnicas, econômicas e ambientalmente sustentáveis aplicáveis à área de saúde ambiental e saneamento, visando à melhoria da qualidade de vida da população brasileira. As propostas devem estar alinhadas à atuação da Funasa e contemplar as seguintes áreas temáticas: Qualidade da Água para Consumo Humano; Contaminantes Ambientais; Promoção da Saúde; e Saneamento, nos seus quatro eixos de atuação: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Foto: Pesquisas científicas ajudam profissionais da Funasa a desenvolver tecnologias alternativas.Crédito: Arquivo/Funasa.

• Empresas públicas que executem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia ou inovação (pessoas jurídicas de direito público).

1. Conhecer critérios de seleção para proponentes

   A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica atos administrativos (portarias, editais de chamamento público, divulgação de carta-consulta, etc.) para dar publicidade aos critérios de seleção ou cadastro de proponentes interessados em recursos federais da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os interessados devem acompanhar os canais oficiais para conhecer regras, prazos e cadastrar o projeto de solicitação de apoio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://www.funasa.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6299.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais oficiais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar proposta para solicitação de apoio

   A instituição deve cadastrar a proposta no portal TRANSFEREGOV. O projeto deve contemplar os investimentos necessários para que as ações de estudos e pesquisas sejam executadas de forma integrada e em conformidade com o normativo vigente. A proposta será analisada pela área técnica da Funasa, considerando sua adequação e coerência com o programa institucional, considerando a disponibilidade orçamentária. 

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente a uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Para o caso específico de proponente na esfera federal

   
     Web : 

   TRANSFEREGOV – Termo de Execução Descentralizada

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente a uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário para Inscrição de Projeto de Pesquisa;

   • Modelo de Termo de Compromisso;

   • Formulário para Interposição de Recurso;

   • Documentação pessoal do Reitor (ID, CPF, Termo de Posse, Publicação da portaria de nomeação);

   • Estatuto da instituição; e

   • Todas as documentações devem vir assinadas pela autoridade máxima da instituição e pelo coordenador da pesquisa, quando aplicável.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Celebrar instrumento de repasse

   Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio, Termo de Execução Descentralizada (TED) ou contrato de repasse, conforme o caso, na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, do empenho, a abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e a publicação do instrumento.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente a uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

   A execução de ações do projeto será objeto de acompanhamento pela área técnica de Engenharia ou Saúde Ambiental de uma Superintendência Estadual (Presidência, no caso do DF). Os recursos serão liberados após aprovação do início das ações/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações sempre que for necessário e técnicos da área administrativa da Funasa acompanharão a execução financeira do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente a uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato