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Última Modificação: 19/01/2021

O que é?
- Autorização concedida pela SUFRAMA à empresa, com vistas ao desfazimento de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, usados, componentes e outros insumos nacionais e estrangeiros, que tenham ingressado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 288/1967, e sejam considerados obsoletos em relação ao processo produtivo desenvolvido pela empresa. Incluem-se também aparas, sucata, desperdícios de produção e bens imprestáveis para as suas finalidades originais, sem aproveitamento econômico.
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
- É requisito ter Projeto Técnico-Econômico Industrial aprovado pela SUFRAMA
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar
  - Solicitar a referida anuência em formulário específico, e anexar documentação listada nesta página.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Formulário (https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/formularios-da-cgapi/formulario-para-solicitacao-de-anuencia-da-saida-de-material-obsoleto-da-zfm.doc)
    
    Procuração (quando aplicável)
    
    Documento de identificação do procurador ou representante legal
    
    Cópia da última alteração contratual
    
    Declarações de Importação (DIs) e Notas Fiscais (NFs) correspondentes
  Canais de prestação
  Web :
  
  Nesta página, no ícone SOLICITAR.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Receber inspeção da SUFRAMA
  - O solicitante deve disponibilizar o acesso e receber técnicos da SUFRAMA para fins de inspeção no ambiente fabril. O solicitante deverá apresentar quaisquer dados, informações e documentos no ato da inspeção, se for o caso, além de firmar o documento de credenciamento a ser apresentado pelos técnicos da SUFRAMA.
  Canais de prestação
  Presencial :
  
  Endereço informado na solicitação.
  
  Tempo estimado de espera : Até 7 dia(s) útil(eis)
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Concluir a solicitação
  - Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
- Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais – COAPI/CGAPI/SPR
- E-mail: cgapi@suframa.gov.br
Este é um serviço do Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Art. 510 do Decreto n° 6.759/2009, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm.
  
  Resolução n° 38, de 11 de maio de 2017 - Dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas no âmbito da Suframa. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20235541/do1-2017-05-25-resolucao-n-38-de-11-de-maio-de-2017-20235385
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
- O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
- Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
- Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Atendimento ao Cidadão

Tags: AnuênciaMaterial ObsoletoProjetoSuframa

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