Obter Anuência para Destinação de Material Obsoleto

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Avaliação: 5.0 (1)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?
    • Autorização concedida pela SUFRAMA à empresa, com vistas ao desfazimento de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, usados, componentes e outros insumos nacionais e estrangeiros, que tenham ingressado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 288/1967, e sejam considerados obsoletos em relação ao processo produtivo desenvolvido pela empresa. Incluem-se também aparas, sucata, desperdícios de produção e bens imprestáveis para as suas finalidades originais, sem aproveitamento econômico.
  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
    • É requisito ter Projeto Técnico-Econômico Industrial aprovado pela SUFRAMA
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar
      • Solicitar a referida anuência em formulário específico, e anexar documentação listada nesta página.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
        • Formulário (https://www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/area-projeto/formularios-da-cgapi/formulario-para-solicitacao-de-anuencia-da-saida-de-material-obsoleto-da-zfm.doc)
        • Procuração (quando aplicável)
        • Documento de identificação do procurador ou representante legal
        • Cópia da última alteração contratual
        • Declarações de Importação (DIs) e Notas Fiscais (NFs) correspondentes

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber inspeção da SUFRAMA
        • O solicitante deve disponibilizar o acesso e receber técnicos da SUFRAMA para fins de inspeção no ambiente fabril. O solicitante deverá apresentar quaisquer dados, informações e documentos no ato da inspeção, se for o caso, além de firmar o documento de credenciamento a ser apresentado pelos técnicos da SUFRAMA.

        Canais de prestação

          Presencial : 
        • Endereço informado na solicitação.
        Tempo estimado de espera Até 7 dia(s) útil(eis)

        Tempo de duração da etapa

        Não estimado ainda
      • Concluir a solicitação
        • Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

        Canais de prestação

          Web : 

        Tempo de duração da etapa

        Não estimado ainda
    3. Outras Informações
      Quanto tempo leva?
      Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
      • Coordenação de Acompanhamento de Projetos Industriais e Análise de Processos Industriais – COAPI/CGAPI/SPR
      • E-mail: cgapi@suframa.gov.br

      Este é um serviço do Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

      Legislação

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
      • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
      • Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
      • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.

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