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Notificar suspeita de doenças em animais (e-SISBRAVET)
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Última Modificação: 03/04/2020
  • O que é?

    A notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial de ocorrências de determinadas doenças animais é de fundamental importância para a proteção da pecuária nacional e da saúde pública. Pode ser feita presencialmente ou por telefone em qualquer instância do Serviço Veterinário Oficial, representado pelos Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária e pelas Superintendências Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A notificação também pode ser realizada diretamente no sistema e-SISBRAVET.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.  

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Notificar doença ao Serviço Veterinário Oficial

      Qualquer cidadão, organização ou instituição que tenha animais sob sua responsabilidade ou que tenha conhecimento de casos suspeitos ou casos confirmados das doenças listadas, deve notificar ao SVO, em conformidade com os prazos estabelecidos na IN MAPA 50/2013. A notificação é classificada para atendimento em até 12 horas pela instância local do SVO que será responsável pela investigação, se aplicável, de acordo com a doença notificada.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Dados da localização dos animais suspeitos ou doentes e descrição dos sinais apresentados. Se disponível, laudo de teste realizado.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Presencialmente ou por telefone para Unidade Veterinária Local, cuja lista pode ser consultada no sistema e-SISBRAVET

      Tempo de duração da etapa

      Até 12 hora(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    atendimento.sistemas@agricultura.gov.br 


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto 5.741, de 30/03/06  

      Instrução Normativa MAPA nº50, de 23/09/13


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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