O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Acordo de Leniência é um acordo entre o Cade e a primeira empresa ou pessoa que revela participação em um cartel ou outra prática que prejudica a concorrência. Quem assina o acordo se compromete a parar a prática ilegal, contar como tudo aconteceu e ajudar nas investigações. Em troca, pode receber benefícios, como redução ou cancelamento de multas e proteção contra processos criminais relacionados ao caso.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas ou indivíduos que participam ou que participaram de um cartel ou de outra prática anticoncorrencial.
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Etapas para a realização deste serviço
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Requerer acordo
Comunicar o interesse em propor Acordo de Leniência Antitruste
Canais de prestação
Presencial :Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano - Cep: 70770-504 - Brasília/DF
Tempo estimado de espera : Até 7 dia(s) útil(eis)
Web :Postal :Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano - Cep: 70770-504 - Brasília/DF
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Apresentar evidências
Apresentar informações e documentos que comprovem a infração noticiada para negociação do Acordo de Leniência Antitruste.
Canais de prestação
Presencial :Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano - Cep: 70770-504 - Brasília/DF
Tempo estimado de espera : Até 7 dia(s) útil(eis)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Assinar o Acordo de Leniência Antitruste
Para modelo do acordo, clique aqui
Canais de prestação
Presencial :Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano - Cep: 70770-504 - Brasília/DF
Tempo estimado de espera : Até 7 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Acordo de Leniência Antitruste
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Requerer acordo
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: leniencia@cade.gov.br
Telefone: +55 61 3221-8563
Este é um serviço do(a) Conselho Administrativo de Defesa Econômica . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço