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Você está aqui: Página Inicial Serviços Manifestar interesse e solicitar assistência técnica no Novo Plano de Ações Articuladas

Manifestar interesse e solicitar assistência técnica no Novo Plano de Ações Articuladas

Info

Educação e Pesquisa

Gestão Educacional > Educação Básica
Manifestar interesse e solicitar assistência técnica no Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) " Novo PAR" , " PAR" , " Novo Plano de Ações Articuladas"
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Última Modificação: 24/04/2026
  • O que é?

    Estados, o Distrito Federal e municípios podem comunicar ao Ministério da Educação (MEC) a necessidade de formação para profissionais da educação. Depois, podem indicar os participantes para os cursos oferecidos, conforme funcionalidade disponibilizada para Manifestação de Interesse em cursos de formação. 

    O objetivo é: 

    • Organizar a oferta de cursos com base na demanda real. 

    • Conectar sua rede de ensino às Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras. 

    • Garantir formações alinhadas às políticas educacionais federais. 

     

    Este processo acontece em duas etapas:  

    Manifestação de Interesse 

          Primeiramente, informa-se o interesse por formação em cada área disponível, o número de vagas necessárias e o público-alvo. Esses dados são importantes porque orientam o planejamento de cursos que o MEC irá ofertar.  

    Oferta de Assistência Técnica 

         Depois de manifestar interesse e do MEC ofertar os cursos com base na demanda, selecione as formações ofertadas e indique nominalmente os participantes para cada curso, observando as contrapartidas do estado ou município. 

     

  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Secretarias estaduais de educação. 

    • Secretarias municipais de educação. 

    • Secretaria de Educação do Distrito Federal. 

    • Equipes técnicas responsáveis pelo PAR. 

    Necessário: 

    • Ter concluído a etapa de planejamento do Novo PAR. 

    • Ter planejado objetivos, metas e ações de formação. 

    • Possuir acesso à plataforma do Novo PAR. 

    • Cadastro no portal gov.br

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Para manifestar interesse e solicitar assistência técnica: Acesse o site do Novo PAR.

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a plataforma do Novo PAR .

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. No menu, selecione a opção "Assistência Técnica" para começar as etapas.

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a plataforma do Novo PAR .

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Manifestação de Interesse:

      Acesse a aba "Manifestação de Interesse";

      Informe o interesse por formação nas áreas disponíveis;

      Indique o número de vagas necessárias;

      Especifique o público-alvo para cada formação

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a plataforma do Novo PAR .

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Oferta de Assistência Técnica:

      Em um momento posterior, acesse a aba "Oferta de Assistência Técnica";

      Selecione as formações disponibilizadas para seu território;

      Indique nominalmente os participantes (cursistas);

      Observe a disponibilidade de vagas para sua região.

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a plataforma do Novo PAR .

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Acompanhe o processo:

      Os participantes indicados passarão por avaliação documental;

      As Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras definirão os procedimentos complementares.

      Canais de prestação

        Web : 

      Consulte a plataforma do Novo PAR .

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Os usuários que possuem cadastro no SIMEC podem acessar o sistema PAR-Fale Conosco a partir de qualquer um dos módulos de trabalho do Plano de Ações Articuladas (PAR 4, PAR 3, PAR 2, Obras 2.0; Emendas), clicando em “Fale Conosco” na parte inferior da página da internet. O sistema também está disponível para pessoas sem acesso ao SIMEC, pelo link https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico.


    Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • As diretrizes do Novo PAR fundamentam-se nas seguintes normas: 

      • Lei nº 13.005/2014: Institui o Plano Nacional de Educação (PNE). 

      • Decreto nº 9.099/2017: Dispõe sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR). 

      • Portarias do MEC: Normas complementares do Novo PAR e formação de profissionais da educação. 


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: PARManifestar interessePlano de Ações Articuladas
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