SOLICITAR EQUIPAMENTOS DO PROMAQ

O Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) voltada ao fortalecimento da atuação do poder público no meio rural, por meio da ampliação do acesso à mecanização agrícola e da melhoria da infraestrutura produtiva.

Instituído pela Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025, o Programa tem como objetivo apoiar ações estruturantes no campo, priorizando territórios com menor nível de mecanização ou impactados por eventos climáticos adversos

A priorização dos atendimentos do PROMAQ considera critérios técnicos, como menor nível de mecanização agrícola, carência de infraestrutura rural e impactos decorrentes de emergências ou calamidades públicas.

Os critérios de priorização, bem como os documentos e procedimentos para solicitação de doação, estão estabelecidos na Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 2, de 11 de abril de 2025, que regulamenta a execução das doações de maquinário no âmbito do Programa.

Como vincular o CNPJ ao CPF

1. Solicitar equipamentos

   Acesse com sua conta Gov.br para preencher o formulário de solicitação de equipamentos do PROMAQ.

   Para o vínculo entre CPF e CNPJ, tutoriais oficiais abaixo:

   como vincular CNPJ ?

   como cadastrar CNPJ ?

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Administração Pública

     • Ofício de solicitação, conforme modelo do Anexo I;
     • Declaração institucional, conforme modelo do Anexo II;
     • Documento de identificação do representante legal (CNH, RG ou CPF);
     • Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
     • Certidão Negativa de Débitos Tributários;
     • Ata de posse ou termo de posse do representante legal, devidamente registrado.

   • Documentos complementares

     • Justificativa técnica da solicitação;
     • Outros documentos que a entidade considere relevantes para demonstrar a necessidade do equipamento.

   • Administração Pública Indireta

     • Ofício de solicitação;
     • conforme modelo do Anexo I;
     • Declaração institucional, conforme modelo do Anexo II;
     • Documento de identificação do representante legal (CNH, RG ou CPF);
     • Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
     • Certidão Negativa de Débitos Tributários;
     • Publicação do ato de nomeação do dirigente ou representante legal.

   • Documentos complementares (opcionais)

     • Justificativa técnica da solicitação;
     • Outros documentos que a entidade considere relevantes para demonstrar a necessidade do equipamento.

   • Terceiro Setor

   • 1. Documentação institucional da entidade

     • Cartão de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
     • Estatuto social vigente, devidamente registrado;
     • Ata de eleição ou documento de designação da atual diretoria;
     • Certidão simplificada da Junta Comercial (quando se tratar de cooperativa);
     • Registro do estatuto em Cartório de Registro Civil (quando se tratar de organização religiosa).

   • 2. Documentação dos dirigentes

     • Documento de identificação do representante legal (RG, CNH ou CPF);
     • Comprovante de endereço do representante legal.

   • 3. Comprovação de funcionamento

     • Comprovante de endereço da organização;
     • Declaração do representante legal informando que a entidade funciona no endereço declarado.

   • 4. Regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista;

     • Certidão Negativa de Débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;
     • Certificado de Regularidade do FGTS;
     • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

   • 5. Instrumentos da solicitação 

     • Ofício de solicitação conforme modelo do PROMAQ (Anexo I); 
     • Proposta de Acordo de Cooperação Técnica (Anexo II);
     • Declaração de Cumprimento da Legislação Eleitoral (Anexo III);
     • Declaração Consolidada de Regularidade, Capacidade e Responsabilidade da OSC (Anexo IV);
     • Formulário de Comprovação de Transparência da OSC (Anexo V).

   • Observações:

     • Os modelos de documentos estão disponíveis nos anexos do Programa.
     • Todos os documentos devem ser assinados pelo representante legal da entidade.
     • Os arquivos devem ser enviados preferencialmente em formato PDF.
     • A ausência de documentos obrigatórios poderá resultar na não análise da solicitação.

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2. Receber resultado

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