O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Integra Loja Franca é uma ferramenta do tipo Interface de Programação de Aplicação (API) que possibilita a integração dos sistemas das Lojas Francas de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal para a prestação de obrigações tributárias.
Lojas francas são estabelecimentos comerciais em aeroportos ou portos autorizadas a vender mercadorias em moeda nacional ou estrangeira.
Por meio da ferramenta “Integra Loja Franca”, a loja franca poderá:
- controlar o registro e a apuração de créditos tributários;
- controlar suas mercadorias;
- controlar as cotas dos viajantes;
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas (mercado privado)
Requisitos Necessários: Lojas autorizadas pela Receita Federal a atuar sob o regime aduaneiro especial de loja franca, conforme a IN RFB nº 1799 de 16 de março de 2018.
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Etapas para a realização deste serviço
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Testar
Realize testes e tenha acesso à documentação técnica.
Canais de prestação
Web :Custos
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Custo do testeNão há custos para esta etapa.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Realizar contratação
Caso ainda não tenha cadastro no Serpro, crie a sua conta para realizar a contratação online.
Canais de prestação
Web :Custos
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Custo da contratação:valor contratado
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Implantar
Disponibilização do serviço Integra Loja Franca.
Canais de prestação
Web :Esses canais serão fornecidos na etapa de contratação somente aos envolvidos.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Testar
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara solicitação de informações, para aquisição do serviço, etc.
e-mail: comercial@serpro.gov.br
Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais:
e-mail: css.serpro@serpro.gov.br
telefone: 0800 728 2323
Este é um serviço do(a) Serviço Federal de Processamento de Dados . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
IN RFB nº 1799 de 16 de março de 2018 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO Serpro realiza, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança;
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço