Obter apoio financeiro para projetos de infraestrutura de transporte público coletivo urbano, cicloviária e pedonal

O Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Grandes e Médias Cidades apoia projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: BRTs e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLTs, dentre outros); Corredores e faixas exclusivas; Centros Operacionais e Sistemas de Transporte Inteligente; Terminais, estações de passageiros e abrigos; Bicicletas públicas compartilhadas e ciclovias (desde que integrada ao sistema de transporte público). 

Requisitos:

Projeto funcional, estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade;

Relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo, quando for o caso, levantamento prévio do volume de desapropriações e/ou remoção de famílias;

Anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo do empreendimento proposto, quando existentes;

Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental - EVTEA, para empreendimentos de média e alta capacidade;

Documentações referentes ao licenciamento ambiental, quando pertinente;

Atendimento ao valor mínimo da proposta, que é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

1. Cadastrar a proposta e encaminhar documentos para acesso a recursos por entes públicos e privados

   Entes Públicos: Cadastrar a proposta no Portal de Transferências e Parcerias da União - TransfereGov, observando diretrizes, procedimentos e lista de documentos. Programa 5600020260004.

   Ente Privado: Encaminhar carta-consulta, termo de anuência e demais documentos necessários via peticionamento eletrônico no SEI/CIDADES.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal de Transferências e Parcerias da União - https://www.gov.br/transferegov/pt-br para entes públicos

   Peticionamento Eletrônico / Via SEI! para o ente privado

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades — Ministério das Cidades

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Modelos de documentos para instrução do cadastro, Setores Público e Privado:

     1 - Modelo de Projeto Funcional

   • 2 - Modelo de Estudo de pré-viabilidade

     3 - Guia para a elaboração da apresentação

   • 4 - Modelo de QCI e da situação de projetos

   • 5 - Modelo de Relatório de validação FGTS - G/M Cidades

   • Documentos adicionais e exclusivos ao Setor Privado:

     6 - Formulário de carta-consulta G/M Cidades (setor Privado)

   • 7 - Termo de Anuência - Novo PAC - G/M Cidades (setor Privado)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar encaminhamento, enquadramento e seleção da proposta

   Aguardar o encaminhamento, enquadramento e seleção da proposta, até a publicação de Portaria específica do Ministro das Cidades, no DOU.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União 

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)