Solicitar o Registro de Bem Cultural Imaterial como Patrimônio Cultural do Brasil

​​A Constituição Federal Brasileira foi pioneira ao incluir, ainda no ano de 1988, a dimensão imaterial do patrimônio cultural, em seu artigo 216. Ela também prevê que “o poder público – com a colaboração da comunidade – promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural Brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento”. 

​De forma a criar um instrumento adequado ao reconhecimento e à preservação de bens culturais imateriais, o governo brasileiro promulgou o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), executado pelo Iphan. 

​Os bens culturais imateriais passíveis de registro pelo Iphan são aqueles que detém continuidade histórica, possuem relevância para a memória nacional e são referências culturais de grupos formadores da sociedade brasileira. A inscrição desses bens em um dos Livros de Registro é fruto da instauração e instrução do processo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, conforme a Resolução nº 1, de 3 de agosto de 2006. 

​Ao solicitar o Registro de um bem cultural de natureza imaterial como Patrimônio Cultural do Brasil, o Iphan abrirá um processo administrativo que será avaliado preliminarmente pela equipe técnica e pela Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial, que poderá arquivá-lo ou encaminhar para a etapa de pesquisa e documentação. Caso o pedido de registro seja considerado pertinente pela Câmara Setorial, o Iphan notificará o proponente e dará continuidade ao processo administrativo, encaminhando-o para instrução técnica, que consiste na etapa de pesquisa e documentação. Se, por outro lado, o pedido for julgado improcedente, o Iphan arquivará o processo e comunicará formalmente o proponente. Este, por sua vez, poderá solicitar uma reanálise no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, desde que apresente novos documentos e informações que contestem os motivos do arquivamento.​