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Inscrever campo ou viveiro

Info

Agricultura e Pecuária

Cadastramento e Certificação > Instalações e Produtos Agropecuários
Inscrever campo ou viveiro
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Avaliação: Avaliação não implementada
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 13/11/2026
  • O que é?

    Autorização para que o produtor inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) possa produzir sementes ou mudas numa safra ou ano.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas e jurídicas, inscritas no RENASEM como produtor de sementes ou produtor de mudas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer inscrição

      Para inscrição de campos de produção de sementes, o requerimento e seus anexos devem ser preenchidos e enviados pelo SIGEF

      O modelo do formulário para inscrição de viveiros de mudas pode ser obtido aqui

      Canais de prestação

        Web : 

      Para inscrição de campos de produção de sementes, acesse o sistema SIGEF

        Web : 

      Para inscrição de viveiros acesse o módulo de peticionamento eletrônico do SEI - Usuário externo

      Utilize o tipo de processo "Sementes e Mudas: inscrição da produção"

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • - Requerimento de inscrição

        - Carteira de identidade (RG)

        - CNPJ (se for o caso)

        - CPF (se for o caso)

        - Contrato Social

        - Comprovante de pagamento

        - Certificado de inscrição no RENASEM

        - Notas fiscais

      Custos

      • Taxa de inscrição de campo de sementes
        R$ 3,00/ha ou fração, limitado a um mínimo de R$ 150,00
      • Taxa de inscrição para viveiros com área menor que 10 ha
        R$ 150,00
      • Taxa de inscrição para viveiros com área maior que 10 ha
        R$ 150,00 + R$ 3,00/ha ou fração que ultrapassar 10 ha
      • Taxa de inscrição para unidade de propagação in vitro
        R$ 150,00

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Acompanhar processo e receber resultado

      O requerente poderá acompanhar a situação dos requerimentos mediante acesso ao SIGEF (campos de sementes) ou pelo número de protocolo (viveiros de mudas)

      Canais de prestação

        Web : 

      Para campos de produção de sementes, acesse o SIGEF

      ou

      Para viveiros de mudas, acesse a Sistema Eletrônico de Informações do Mapa.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • - Identificação do campo ou Número de protocolo

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    * Contate o Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal-SIFISV ou SISV da Superintendência Federal de Agricultura-SFA em sua Unidade da Federação

    * Através do e-mail cgsm@agro.gov.br

    * Outras informações em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/producao-de-sementes-e-mudas


    Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 

      Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004 

    • Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005 

      Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005 

    • Outras normas de sementes e mudas, disponíveis em:  http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/legislacao. 


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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  • Certificar sementes ou mudas sob regras nacionais
  • Habilitar cultivar para produção e comercialização
  • Certificar sementes sob regras da OCDE ou da União Europeia
  • Solicitar registro de propriedade intelectual de vegetais - proteção de cultivares
  • Cadastrar viticultor - Sistema de Informações da Área de Vinhos e Bebidas (SIVIBE)
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: SIGEFInscriçãoProduçãoSementesMudas
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