Solicitar homologação de extratos de contrato de fornecimento de biodiesel

Por meio deste serviço o usuário solicita a homologação dos extratos de contrato de fornecimento de biodiesel pela ANP. Mais informações sobre esse serviço podem ser encontrados em Comercialização de Biodiesel - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Para solicitações relacionadas a contratos adicionais o usuário deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".

Os requisitos necessários estão elencados na Resolução ANP nº 857/2021 

1. Criar login de usuário no sistema SRD-Etanol

   Selecionar, no portal do CSA, a opção “Sistemas ANP/SRD-ETANOL – contratos de Etanol - Cadastro(SRD-ETANOL)/Solicitar Acesso. Para isso, é necessário ter um Certificado Digital Válido (Maiores informações em: Certificado Digital — ITI . Preencher os dados cadastrais solicitados pelo Sistema e cadastrar senha de usuário.

   Canais de prestação

     Web : 

   CSA - Central de Sistemas ANP

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível ou em caso de dúvidas, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) útil(eis)
2. Peticionar a homologação do contrato

   A homologação dos contratos regulares (antes do bimestrais) é aprovada via SRD. Os contratos adicionais (no decorrer do Bimestre) são enviados via SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   CSA - Central de Sistemas ANP

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Contactar a Central de Atendimento nº 0800 970 0267.

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informações: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Dúvidas

   
     E-mail : 

   biodiesel_sdl@anp.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para contratos regulares, só é necessário colocar os dados do contrato no SRD. Para Contratos adicionais é necessário extrato do contrato assinado pelas partes e comprovação da legitimidade das assinaturas (estatuto social e/ou procuração).

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)
3. Acompanhamento da solicitação

   O usuário pode acompanhar o andamento do a sua solicitação pelo SEI, no caso de contratos adicionais.

   No SEI, após obter o login, senha e número do processo aberto, o usuário poderá entrar no sistema, localizar a opção 'processo intermitente' e fornecer o número do processo para prosseguir.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda