Homologar órgãos e entidades para prestação de cursos

Homologar órgãos e entidades para prestação de cursos (EaD)
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) homologa os requisitos tecnológicos e educacionais das instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas que pretendem ministrar, na modalidade de ensino a distância (EaD):

    Cursos de atualização para Renovação da CNH

    Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH

    Curso de Reciclagem para Condutores Infratores

    Curso Preventivo de Reciclagem

    Cursos Especializados de Capacitação para Condutores de Veículos 

    Outros cursos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT

     

    Acesse a lista de cursos aqui.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituições ou entidades públicas ou privadas 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico SEI

      Análise da documentação apresentada pela entidade ou instituição interessada, a fim de cumprir os requisitos e critérios definidos na Resolução CONTRAN nº 730/2018.

      Custos

      • Cada Homologação   R$ 3.600,00
      • Homologação de cada curso adicional   R$ 500,00

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Tempo de duração da etapa

      Até 120 dia(s) corrido(s)
    2. Apresentação do Sistema

      Apresentação do sistema no DENATRAN da plataforma e dos cursos na modalidade EaD, para validação sistêmica.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      cgest@infraestrutura.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Realizar pagamento por meio de Recolhimento da GRU

      Recolhimento da GRU (conforme previsto art. 4º da Portaria DENATRAN nº 2145 de 23 de outubro de 2020);

      Publicação da Portaria DENATRAN de homologação após deferido pelo DENATRAN.

       

      Canais de prestação

        Web : 

      Dados para emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) 

      I - Unidade Gestora (UG): 200012;

      II - Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL;

      III - Nome da Unidade: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO;

      IV - Código de Recolhimento: 20091-3 - DENATRAN-CREDENCIAMENTO;

      V - Vencimento (dd/mm/aaaa): último dia do mês de geração da GRU;

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      portal.geifo@fazenda.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Celebrar Contrato com o SERPRO

      Celebração de contrato com o SERPRO: a entidade ou instituição que os cursos e plataforma foram homologados pelo DENATRAN deverá celebrar contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para utilização de solução tecnológica autorizada pelo DENATRAN.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Credenciar-se no DETRAN

      Credenciamento no DETRAN: a entidade ou instituição deverá se credenciar junto aos órgãos executivos de trânsito do Estados e do Distrito Federal (DETRAN) no qual queira atuar. Os requisitos necessários para o referido credenciamento serão estabelecidos pelo respectivo DETRAN.

      Canais de prestação

        Web : 

      Verificar com o DETRAN do Estado, o procedimento para atendimento presencial, e-mail ou telefone.

      À critério do DETRAN

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Ministério da Infraestrutura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 5 ano(s)

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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