Habilitar-se para emissão da Guia de Trânsito Animal

Habilitar-se para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a competência profissional do médico veterinário privado, por meio de Portaria, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA).
    A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros).
    Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da GTA, exceto os cães e gatos que são isentos da emissão desse documento para transporte.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Médico veterinários sem vínculo com o serviço público

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar habilitação para emissão de GTA

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • 1. Documento de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da UF de atuação.

        2. Parecer do OESA da UF de atuação da necessidade de médicos veterinários habilitados para a emissão de GTA na região da UF requerida

        3.Treinamento específico para emissão da GTA para cada espécie de programas sanitários

      Canais de prestação

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 20 minuto(s)

        Postal : 

      Para uma Superintendência Federal de Agricultura da UF requerida

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Treinamento para habilitação para emissão de GTA

      Treinamento para habilitação para emissão de GTA visando o conhecimento dos Manuais para emissão de GTA e dos programas sanitários relacionados.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Os treinamento são realizados na sede das SFA ou em instalações dos OESA

      Tempo estimado de espera Até 20 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Em média 8 hora(s)
    3. Publicação da portaria de habilitação para emissão de GTA

      A SFA da UF de atuação publica portaria de habilitação para emissão de GTA

      Canais de prestação

        Web : 

      Publicação no Boletim SIGEPE e comunicação por Ofício ao interessado

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Instrução Normativa nº 18 de 18/07/2006

      Instrução Normativa nº 19 de 03/05/2011

      Instrução Normativa nº 35 de 02/10/2014

      Instrução Normativa Nº 22, DE 22/06/2013


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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