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Fornecer declaração de produção de uvas
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Última Modificação: 17/12/2019
  • O que é?

    Sistema onde os produtores de uvas, ou viticultores, devem fazer seu cadastro e enviar declaração de produção e destinação de uva, tanto para industrialização como para consumo como “uva de mesa”, após cada safra, em atendimento à Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Agricultores (pessoa física ou empresa) de produção de uvas

    Estar cadastrado como um viticultor no sistema SIVIBE do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIVIBE.html

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Informar declaração de produção de uvas

      Atualizar os dados dos parreirais na safra, se houve alguma condição que afete a produtividade, quanto foi produzido de cada uva de cada parreiral, a destinação das uvas, os compradores das uvas destinadas a industrialização e os vendedores das uvas.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • O produtor deve ter o levantamento de informações para declaração no sistema

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Utilize o e-mail atendimento.sistemas@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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