O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, órgãos e entidades públicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos podem buscar parceria com o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor – SNFDT, para a realização de campeonatos/torneios regionais de futebol amador. A iniciativa Futebol para a Vida utiliza o esporte como instrumento de inclusão social, cidadania, integração comunitária e incentivo à prática esportiva.
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Quem pode utilizar este serviço?
Órgãos e entidades públicas das esferas federal, estadual e municipal, instituições públicas de ensino fundamental, médio e superior e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Ser órgão ou entidade pública federal, estadual ou municipal, ou instituição pública de ensino fundamental, médio ou superior;
Ser organização da sociedade civil sem fins lucrativos, quando aplicável;
Atender aos requisitos estabelecidos na legislação vigente e no instrumento de parceria;
Apresentar a documentação exigida para a formalização da parceria;
Estar apto a celebrar e executar o instrumento de parceria correspondente. -
Etapas para a realização deste serviço
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Selecionar o projeto (fases)
Após a definição da forma de acesso à Ação (Edital ou Emenda), a entidade parceira passará pela fase de formalização da parceria. Nessa etapa, deverão ser apresentadas as documentações exigidas pela norma vigente e realizados os ajustes solicitados pela Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, com vistas à formalização da parceria.
Canais de prestação
E-mail :snfdt@esporte.gov.br
Telefone :61 3020-7737
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Nos casos de chamamento por edital, não há prazo mínimo para a formalização (devendo obedecer ao ano vigente), já nos casos de parceria por meio de orçamento impositivo, a formalização deve observar o calendário estabelecido pelo Ministério da Economia e disponibilizado na Plataforma +Brasil.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Selecionar o projeto (fases)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosnfdt@esporte.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Esporte . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome completo
- RG
- Telefone
- Dados Bancários
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Cor/raça
Este serviço trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoais5 (cinco) anos para dados financeiros e 3 anos para as demais categorias. O prazo poderá revisto conforme disposição legal.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
Finalidade do tratamentoIdentificar o atleta, avaliar a efetividade e higidez da política pública.
Previsão legal do tratamentoA Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); Decreto nº. 10.426/2020, que Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada; e o Decreto 11.531/2023, que Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão são compartilhados dados pessoais
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão são compartilhados dados pessoais
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-22-de-20-de-fevereiro-de-2024-544268590
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço