O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É uma solicitação junto à Anvisa para emissão do Certificado de Livre Comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, sejam eles registrados ou isentos de registro.
O Certificado de Livre Comercialização atesta que os produtos são regularmente comercializados no Brasil, podendo ser exigido por alguns países caso a empresa deseje exportar seus produtos.
Ressalta-se que os produtos que exigem registro obrigatório estão relacionados no art. 34 da Resolução RDC nº 907, de 2024.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que já possuem produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos registrados e/ou isentos de registro, classificados com grau de risco 1 ou 2, regularmente autorizados pela Anvisa, e que possuam Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) válida para produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa aqui. Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no Manual do Solicita.
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Etapas para a realização deste serviço
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Fazer a solicitação
- Acesse o sistema Solicita com usuário cadastrado. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Solicitar Certidão / Certificado”.
- Informe o número do processo ou da regularização para localizar o produto desejado.
- Selecione o tipo de documento a ser emitido.
- Pré-visualize as informações para garantir que estão corretas e atualizadas.
- Selecione “Enviar” para gerar o documento.
- Localize o processo na aba “Processos”, o documento estará acessível na árvore à esquerda.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Documentação
Documentação em comum para todos os casos- Não é necessária nenhuma documentação adicional para obtenção de certidões e certificados.
Custos
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Taxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaTFVS varia de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação e pode ser obtido por meio da Consulta de Assuntos
Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s) -
Acompanhar a emissão do Certificado
Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. O certificado estará disponível como anexo da petição secundária de emissão de certificado naquele processo.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa
Documentação
Documentação em comum para todos os casos- Selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no Portal de Consultas, selecionando a opção “Situação de documentos > Técnico” e utilizando os filtros de preferência.
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Fazer a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeO certificado é valido enquanto o produto estiver válido e inalterado.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço