O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço é uma ferramenta gratuita e interativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), desenvolvida para que os estabelecimentos possam elaborar, de forma orientada, um Manual de Boas Práticas de Fabricação, Importação e Exportação. O material gerado contempla modelos editáveis de Manual de Boas Práticas, Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e Formulários de Registros de Controle, ajustados à categoria de bebida produzida.
A iniciativa visa apoiar a indústria de bebidas na estruturação de seus programas de autocontrole, em conformidade com a legislação vigente, promovendo a melhoria contínua dos processos produtivos e garantindo maior padronização na gestão da qualidade e da segurança dos produtos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimentos definidos no art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e no art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.198, de fevereiro de 2014, a saber:
I - produtor ou elaborador;
II - padronizador;
III - envasilhador ou engarrafador;
IV - atacadista;
V - exportador; ou
VI - importador. -
Etapas para a realização deste serviço
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Preencher Informações para adquirir modelo do Manual
Nesta etapa o solicitante acessa e preenche o formulários com as informações do estabelecimento. Após o preenchimento e envio das informações, o serviço disponibiliza o modelo do manual com os POPs para download.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Consultar Solicitações
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Preencher Informações para adquirir modelo do Manual
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação - Geral de Vinhos e Bebidas - CGVB/DIPOV através do
E-mail: cgvb-dipov@agro.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço