Desmembrar ou Fracionar Imóvel da União

Desmembrar ou Fracionar Imóvel da União " Desmembramento"
Iniciar
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    Desmembrar ou fracionar imóvel da União cadastrado na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Física ou Jurídica

    Que utilize imóvel da União administrado pela Secretaria de Patrimônio da União

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o requerimento

      Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Pessoa Física:

        Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.)

      • Pessoa Jurídica:

        Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc

        Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc.)

      • Pessoa Física e Jurídica:

        Memorial descritivo da área a ser unificada, desmembrada ou fracionada, assinado por técnico habilitado no CREA ou CAU com a ART; 

        Projeto aprovado pela Prefeitura ou quadro de áreas registradas em Cartório de Registro de Imóveis;

        Planta georeferenciada com indicação da área originalmente cadastrada na SPU e as áreas a serem unificadas, desmembradas ou fracionadas com as dimensões, as cotas e os nomes dos logradouros;

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Receber o formulário em meio físico, com apresentação da documentação exigida e assinatura do requerente.

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União

      Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mailfaleconosco.spu@planejamento.gov.br

    Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'

    Brasília/DF

    CEP 70.046-900


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber um atendimento conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?
Sim (12) Não (02)