O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço destinado ao registro de reclamações e denúncias sobre possíveis irregularidades relacionadas à comercialização e ao funcionamento de revendas de GLP, inclusive situações relacionadas ao atendimento de beneficiários do Programa Gás do Povo.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão pode registrar uma reclamação ou denúncia.
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Etapas para a realização deste serviço
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Identificar o estabelecimento
Antes de registrar a reclamação ou denúncia, reúna as informações disponíveis sobre a revenda.
Sempre que possível, informe o CNPJ e o endereço do estabelecimento. Essas informações podem ser encontradas na fachada ou na área interna de atendimento, em placas ou quadros informativos visíveis ao consumidor, em recibos, notas fiscais ou comprovantes de entrega do botijão.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Registrar e enviar a denúncia
Acesse o formulário da ANP para registrar reclamações ou denúncias sobre revendas de GLP autorizadas ou clandestinas, inclusive participantes do Programa Gás do Povo.
Descreva os fatos de forma objetiva e informe, sempre que possível, o CNPJ, o endereço da revenda e outras informações que ajudem a identificar o estabelecimento e analisar a ocorrência.
Preencha os campos solicitados e envie o registro. Não informe dados pessoais ou informações que permitam identificar você como denunciante.
Canais de prestação
Web :Formulário para reclamação ou denúncia contra Revendas de GLP da ANP
Utilize o formulário eletrônico para registrar reclamações e denúncias sobre revendas de GLP autorizadas ou clandestinas, inclusive participantes do Programa Gás do Povo.
As denúncias também podem ser feitas pela Central de Atendimento da ANP (0800 970 0267 – ligação gratuita).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Consultar resultados das fiscalizações
Os resultados das ações de fiscalização podem ser consultados no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, disponível no site da ANP. Os dados são atualizados mensalmente, com intervalo de 30 dias entre a fiscalização e publicação.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Identificar o estabelecimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimadoApós o envio do formulário, a denúncia é recebida imediatamente pela ANP e fica disponível à área responsável pela fiscalização.
As informações recebidas são utilizadas, em conjunto com outros dados, para planejar e definir as prioridades das ações de fiscalização. O registro da denúncia não implica a realização automática ou imediata de uma fiscalização no estabelecimento.
Os resultados das ações realizadas podem ser consultados no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, disponível no site da ANP. Não são fornecidas respostas individuais sobre a apuração de cada denúncia.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEste serviço é destinado a reclamações e denúncias sobre revendas de GLP e Programa Gás do Povo. Você também pode registrá-las pela Central de Atendimento da ANP (0800 970 0267 - ligação gratuita). O atendente preencherá o formulário com as informações fornecidas.
Solicitações de informação, sugestões, elogios, reclamações sobre serviços da ANP e denúncias contra servidores/fiscais devem ser registradas pelo 0800 (0800 970 0267 – ligação gratuita) ou Fala.BR.
Gás do Povo
O Programa garante às famílias elegíveis a recarga gratuita de botijão de 13 kg em pontos credenciados. O benefício não inclui entrega ou aquisição do vasilhame. Irregularidades, como cobrança indevida pela recarga, devem ser registradas, informando, quando possível, CNPJ e endereço.
Pontos de troca podem ser consultados em: Site MDS e Portal CAIXA.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço