O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino.
Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.
No Brasil, o documento emitido para essa finalidade é o Certificado Veterinário Internacional (CVI), que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro.
Para mais informações consulte o PDF com as exigências específicas para o destino e o Manual do Cidadão/MERCOSUL disponibilizados no sitio eletrônico do MAPA: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil
-
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Cadastrar a solicitação
Etapa destinada ao cidadão que vai abrir sua solicitação de Certificado Veterinário Internacional. Nessa etapa o cidadão deve preencher o destino para o qual ele deseja enviar o animal e as informações específicas conforme exigências do país de destino.
Canais de prestação
Web :www
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação em comum para todos os casos
- Atestado de Saúde (modelo baixado durante a solicitação e que deve ser preenchido, datado, assinado e carimbado pelo médico veterinário que examinou o animal).
- Carteira de vacinação do animal contendo todos os dados do animal, responsável pelo animal e vacinas (nome comercial, laboratório produtor, lote/partida, validade do produto, data de administração, data do próximo reforço, assinatura e identificação do médico veterinário);
Documentações específicas do país de destino-
- Documentos que comprovem o atendimento aos requisitos sanitários específicos do país de destino.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
Acompanhar o processo
Após a solicitação ser encaminhada para análise pelo médico veterinário habilitado, o processo é destinado a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário que é responsável por analisar a solicitação e todos os documentos obrigatórios anexados. Esse profissional emite seu parecer informando se a solicitação está aprovada ou indicando as adequações necessárias. O Auditor pode nessa etapa devolver ao cidadão solicitando mais informações ou correções.
Duração: 72h (cada fase de análise)
Canais de prestação
Web :www
Tempo de duração da etapa
Até 72 hora(s) -
Receber o CVI
Após aprovação da solicitação, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário emite o Certificado Veterinário Internacional gerando um PDF que é assinado digitalmente por ele. Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento e apresentá-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.
Duração: imediato
Canais de prestação
Web :www
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Cadastrar a solicitação
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
* Entre em contato por e-mail ou telefone da Unidade de Vigilância Agropecuária do seu estado.
* Entre em contato pelo e-mail: cvi.vigiagro@agro.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço