Credenciar instituições ofertantes de Microcrédito no Programa Acredita no Primeiro Passo

O credenciamento de instituições ofertantes de microcrédito é condição necessária para que, em conjunto com os agentes estruturadores de negócios, realizem a busca ativa de pessoas do CadÚnico com potencial empreendedor, orientando-as na elaboração de planos de negócios sustentáveis no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.

As instituições ofertantes de Microcrédito ao realizarem seu credenciamento no SIG Acredita no Primeiro Passo cadastrarão os planos de negócios dos beneficiários do CadÚnico e estes serão encaminhados para o fundo garantidor para operações de microcrédito de pessoas físicas e jurídicas do Cadastro Único – FGO e caso sejam aprovados, estes planos serão colocados em prática, acompanhados desde o início pelo agente estruturador de negócio, impulsionado, assim, a oferta de Microcrédito Produtivo e alavancando numerosos empreendimentos populares ampliando a renda das famílias e gerando empregos. 

A aprovação do  credenciamento será realizado pela Comissão de Credenciamento (CC) do Programa Acredita no Primeiro Passo.

Maiores detalhes sobre o credenciamento de Entidades, clique aqui

Requisitos necessários para as instituições Ofertantes de Microcrédito: 

• Estar legalmente constituída há mais de dois anos;
• Comprovar, estatutariamente, como objetivo social a promoção de ações relacionadas ao apoio ou fomento, ao empreendedorismo e estruturação de negócios, tais como assistência ou assessoria técnica e educacional empreendedora, qualificação técnica e profissional para elaboração de planos de negócio, promoção do empreendedorismo, apoio à organização socioeconômica das famílias, apoio a formação de arranjos produtivos locais, fomento e/ou estruturação produtiva, estudos e pesquisas no âmbito do microcrédito, empreendedorismo e formalização de negócios, dentre outras; 
• Possuír experiência comprovada na execução de projetos que visem o empreendedorismo. 

Requisitos necessários para os Agentes Estruturadores de negócio instituições Ofertantes de Microcrédito:   

• Estar legalmente constituído e comprovar no seu quadro de pessoal, profissionais com no mínimo um (1) ano de experiência em projetos de empreendedorismo ou microcrédito;
• Comprovar, estatutariamente, o objetivo social de promover ações de apoio ou fomento ao empreendedorismo e estruturação de negócios, tais como assistência ou assessoria técnica e educacional empreendedora, qualificação técnica e profissional para elaboração de planos de negócio, promoção do empreendedorismo, apoio à organização socioeconômica das famílias, apoio a formação de arranjos produtivos locais, fomento e/ou estruturação produtiva, estudos e pesquisas no âmbito do microcrédito, empreendedorismo e formalização de negócios;
• Não estar incluído na relação de Inabilitados e Inidôneos (RII) do Tribunal de Contas da União. 

1. Credenciar a Instituições ofertantes de microcrédito

   Fazer o credenciamento da Instituições ofertantes de microcrédito. A Instituição interessada em se credenciar deve realizar o pedido por meio do Portal de Serviços GOV.BR.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Estatuto Social ou correspondente da instituição ofertante de Microcrédito;

   • Comprovante de endereço da instituição ofertante de Microcrédito;

   • Documentos de identificação do representante legal da Instituição Ofertante de Microcrédito e dos Agentes estruturadores de negócio; 

   • RG e CPF dos representantes Legais da Instituição Ofertante de Microcrédito;

   • Comprovante dos dados do beneficiário do CadÚnico informados no plano de negócio;

   • Registro fotográfico dos eventos presenciais de sensibilização do público;

   • Certidões de Regularidade da Instituição Ofertante de Microcrédito: do Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativas Impedidas (Cepim) da Controladoria-Geral da União; do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCCAIA) do Conselho Nacional de Justiça; de não constar na Relação de Inabilitados e Inidôneos (RII) do Tribunal de Contas da União; e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Conferir o resultado da análise

   Se a documentação enviada estiver completa e correta, a instituição será credenciada no Programa Acredita no Primeiro Passo e e constará na lista de instituições credenciadas, disponível no sítio eletrônico do MDS. Caso seja necessário corrigir ou complementar as informações prestadas e os documentos encaminhados, o pedido de credenciamento será devolvido à instituição pleiteante por meio do próprio Portal do Governo Federal ou será encaminhado um e-mail a fim de permitir a correção.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda