Credenciar Armazéns na Conab para Guarda e Conservação dos Estoques Públicos

Para a execução da Política Agrícola e Pecuária, dos programas institucionais da Conab e do Governo Federal a Conab contrata armazéns privados mediante o atendimento das condições técnicas, assinatura de contrato de depósito e credenciamento. 

Anualmente, a Conab publica o Edital de Chamada Pública, com o objetivo de credenciar pessoas jurídicas, em todo território nacional, para a prestação de serviços de armazenagem e correlatos, para a guarda e conservação dos estoques públicos.

Para isso, os interessados em armazenar produtos dos estoques públicos devem assinar um Contrato de Depósito com a Companhia e atender aos requisitos estabelecidos no Manual de Operações da Conab - MOC, Título 08, Documento 4 e o edital de credenciamento.

A remuneração do agente armazenador será realizada conforme as tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa publicadas no site da Conab.

O credenciamento não gera obrigação para a Conab depositar produto, ficando condicionada à demanda para operacionalização dos programas governamentais de abastecimento e a Política de Garantia de Preços Mínimos.

Estar devidamente cadastrado junto a Conab, ou seja, possuir a numeração do Código do Armazém - CDA, estar certificado junto ao Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras - SNCUA, além de apresentar as condições técnicas necessárias para prestar serviços de armazenagem e correlatos à União ou Conab, e apresentar garantia.

1. Apresentar a proposta de credenciamento do armazém na Superintendência Regional da Conab

   As empresas interessadas em participar do Chamamento Público deverão apresentar a proposta devidamente preenchida, acompanhada dos documentos de habilitação, em um dos endereços indicados no Anexo I - Lista de Endereços das Superintendências Regionais da Conab, da Unidade da Federação que se encontra o armazém.

   A proposta deverá atender as exigências do Edital e declarar concordância com as condições estabelecidas no presente Chamamento Público para Credenciamento e no Contrato de Depósito.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A Lista de endereços das Superintendências Regionais da Conab encontra no Anexo I do Edital de Chamamento Público para Credenciamento.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A descrição da documentação e habilitação encontram-se no Edital de Chamada Pública.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Análise da proposta de credenciamento

   As propostas, acompanhadas dos documentos exigidos previstos no edital serão objeto de análise pela Conab.

   Além da análise da documentação, a Conab realizará vistoria prévia no(s) armazém(ns), com vistas a verificar o cumprimento das condições necessárias das instalações e de operação das unidades.

   Analisada a conformidade dos documentos com o estabelecido neste instrumento, bem como o resultado da vistoria prévia, e estando conforme, a Unidade Armazenadora será considerada habilitada.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A Lista de endereços das Superintendências Regionais da Conab encontra no Anexo I do Edital de Chamamento Público para Credenciamento.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A descrição da documentação e habilitação encontram-se no Edital de Chamada Pública.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 2 mês(es)
3. Divulgação dos resultados e dos recursos

   Analisada a documentação para verificação do cumprimento das exigências do Edital, a Conab divulgará os armazéns credenciados por meio de publicação na sua página na internet.

   As empresas não credenciadas serão informadas por e-mail.

   Os interessados poderão recorrer do resultado publicado em relação à inabilitação, apresentando suas razões no prazo de dez dias úteis do recebimento da Carta de Recusa.

   A lista dos armazéns credenciados e habilitados será divulgada no sitio da Conab.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A Lista de endereços das Superintendências Regionais da Conab encontra no Anexo I do Edital de Chamamento Público para Credenciamento.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Assinatura do Contrato de Depósito

   A minuta e o normativo correspondente às condições do Contrato de Depósito consta no Manual de Operações da Conab – MOC, Título 08, Documento 01, disponível em https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/manual-de-operacoes-1/08_documento_1_contrato_de_deposito.pdf.

   O habilitado deverá assinar o Contrato de Depósito no prazo máximo de 30 dias corridos e deverá apresentar garantia em quantia equivalente a 5% do valor do(s) produto(s) depositado(s).

   Canais de prestação

     Web : 

   A assinatura do Contrato de Depósito poderá ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou mesmo assinatura física e digital. Em caso de dúvidas, a lista de endereços das Superintendências Regionais da Conab encontra no Anexo I do Edital de Chamamento Público para Credenciamento.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 dia(s) corrido(s)