Consultar notificações à Organização Mundial do Comércio.
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Última Modificação: 29/05/2020
Consultar notificações à Organização Mundial do Comércio.
  • O que é?

    Trata-se de serviço online que permite ao exportador consultar quaisquer regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, publicados por países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo o Brasil.

    A busca é feita através do banco de dados do Sistema Alerta Exportador do Inmetro, com a utilização de filtros para países e produtos de interesse. O resultado obtido contempla tanto um resumo do conteúdo em língua portuguesa quanto um link para acesso ao documento original.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas e empreendedores, importadores e exportadores, órgãos delegados do Inmetro, instituições de pesquisa e pesquisadores, especialistas etc.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Consultar regulamentos

      Acessar o banco de dados do Sistema Alerta Exportador do Inmetro;

      Selecionar os filtros de busca e

      Consultar os regulamentos apresentados.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • É necessário que o usuário, no momento da consulta, informe o produto a ser exportado através do seu código harmonizado (Código HS ou NCM) e o país de interesse.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Aguardar a disponibilidade do sistema.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    O canal utilizado para contato direto com a equipe responsável pelo serviço é o e-mail barreirastecnicas@inmetro.gov.br.


    Este é um serviço do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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