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Última Modificação: 21/01/2026

O que é?

"O Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde, o AfirmaSUS, é uma iniciativa complementar de apoio à permanência estudantil de grupos historicamente vulnerabilizados, que promove ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura que integram ensino, serviço e comunidade.

As Instituições de Ensino Superior (IES) públicas podem inscrever projetos por meio de editais específicos, que reservam 25% das vagas para a região da Amazônia Legal. Após aprovação dos projetos, as instituições selecionam estudantes e docentes para compor os grupos.

O programa é voltado para estudantes que ingressaram na universidade por ações afirmativas, com foco na área da saúde. Contudo, permite a inclusão limitada de estudantes de outras áreas. Os grupos podem contar com até 15 discentes, sendo 10 bolsistas e 5 não bolsistas, além de docentes que atuarão como tutores(as) e cotutores(as).
Quem pode utilizar este serviço?

Estudantes da área da saúde
Etapas para a realização deste serviço
1. Consultar o edital vigente
  Acesse o site oficial da SGTES/MS ou o portal do programa AFIRMASUS para conferir o edital mais recente.
  
  Leia atentamente as informações sobre o objetivo da seleção, público-alvo, critérios de participação, cronograma e documentação exigida.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Consultar
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Verificar a elegibilidade institucional
  Confirme se sua Instituição de Ensino Superior (IES) se enquadra nos critérios:
  
  Ser IES pública com curso de graduação na área da saúde, conforme Resolução CNS nº 287/1998;
  
  Possuir Pró-Reitoria de Ações Afirmativas ou órgão equivalente responsável pela submissão das propostas;
  
  Estar adimplente com o Ministério da Saúde e com o devido funcionamento da Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do AFIRMASUS;
  
  Possuir estrutura multicampi, observando o limite de uma proposta por campus.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Consultar
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
3. Estruturar a proposta do projeto
  Elabore a proposta conforme o modelo disponível no edital, observando os seguintes pontos:
  
  Título, campus e identificação institucional;
  
  Populações de interesse e cursos de saúde envolvidos;
  
  Descrição, objetivos, metas e resultados esperados;
  
  Atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura com abordagem interprofissional, interseccional e intercultural;
  
  Dois eixos temáticos dentre os cinco previstos, sendo obrigatória a escolha de pelo menos um dos eixos 2 ou 5:
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Elabore sua proposta
  
  Tempo estimado de espera : Até 2 dia(s) útil(eis)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
4. Preencher e assinar o Termo de Compromisso
  O(a) Pró-Reitor(a) de Ações Afirmativas (ou equivalente) deve assinar digitalmente o Termo de Compromisso (Anexo III do edital), indicando:
  
  O(a) responsável institucional pelo cadastro e acompanhamento da proposta no sistema;
  
  A confirmação da infraestrutura física e técnica necessária para execução do projeto.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Preencher
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
5. Submeter a proposta no sistema eletrônico
  Cadastre a proposta institucional, anexando o projeto e o Termo de Compromisso.
  
  Verifique os formatos e tamanhos de arquivo permitidos (PDF);
  
  Garanta que o envio ocorra dentro do prazo definido no cronograma.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
6. Acompanhar o processo de análise e consultar os resultados
  O resultado preliminar é publicado no site do AFIRMASUS e da SGTES/MS;
  
  Caso discorde do resultado, a IES poderá apresentar recurso eletrônico, assinado pelo(a) Pró-Reitor(a) de Ações Afirmativas, dentro do prazo definido no edital;
  
  O resultado final será publicado após análise dos recursos e homologação pelo Ministério da Saúde.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acompanhar
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
cgesc@saude.gov.br

Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À PERMANÊNCIA, DIVERSIDADE E VISIBILIDADE PARA DISCENTES NA ÁREA DA SAÚDE AFIRMASUSPERMANÊNCIA, DIVERSIDADE E VISIBILIDADE

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