Obter declaração positiva ou negativa da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU quanto à propriedade de imóvel para fins de Usucapião Extrajudicial, em processos iniciados via Cartório. Preencher com o nome do Cartório e CNPJ e, no campo Anotações, informe o usucapiente.

que vise ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, nos termos do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973.

1. Preencher o requerimento

   Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, após marcar a caixa validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cartório de Registro de Imóveis/Cartórios de Registro de Títulos e Documentos:

     Matrícula do imóvel/Transcrição do imóvel ou certidão informando que não existe registro do imóvel usucapiendo

     Ata notarial, lavrada por tabelião

     Requerimento de reconhecimento extrajudicial de usucapião

   • Anotação de Responsabilidade Técnica ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT

     Documento com dados de dimensão e de localização do imóvel, tais como planta, memorial descritivo, certidão emitida por cartório de registro de imóveis, imagem de satélite, dentre outro(s) capaz(es) de definir o posicionamento da área a ser analisada

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal SPU

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Receber o formulário em meio físico, com apresentação da documentação exigida e assinatura do requerente.

     Presencial : 

   O atendimento presencial é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal.  

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União

   Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal SPU

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)