Solicitar Autorização para Realizar Obras no Distrito Industrial de Manaus

Solicitar Autorização para Realizar Obras no Distrito Industrial de Manaus
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?
    • Serviço disponível à empresas e instituições já ocupantes ou detentoras de Concessão de Direito Real de Uso de lote no Distrito Industrial de Manaus.
    • Toda construção, reforma, modificação ou demolição de edificações nos lotes situados no Distrito Industrial disponibilizados pela Suframa para o desenvolvimento dos projetos por ela aprovados, deverão observar especialmente o plano diretor, as normas sobre o uso e ocupação do solo e o código de edificações do Município de Manaus.
    • Para construir, modificar ou ampliar edificações no Distrito Industrial as empresas localizadas devem previamente apresentar sua Planta de Situação e Locação à Suframa para pré-análise e, posteriormente, terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar os Projetos Arquitetônicos e os licenciamentos.
    • O prazo inicial para execução das obras é de até 360 dias.
    • Empresas detentoras de lotes com Escritura de Compra e Venda ficam dispensadas da realização das etapas 2 e 3.
  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar
        • Solicitar (nesta página, no ícone SOLICITAR) a autorização para a construção de instalações no Distrito Industrial e anexar a documentação listada a seguir. Posteriormente, o solicitante deve aguardar ser contactado pela SUFRAMA para, então, apresentar presencialmente (na sede da SUFRAMA) a Planta de Situação e Locação (PSL), em 5 (cinco) vias.

        Documentação

        Documentação em comum para todos os casos
          • Planta de Situação e Locação (PSL) assinada e digitalizada
          • Anotação de Responsabilidade Técnica pela Elaboração da PSL
          • Licença Prévia emitida pelo órgão ambiental estadual
          • Identificação do representante: RG, CPF e Procuração (se for o caso).

        Canais de prestação

          Web : 

        Nesta página, no ícone SOLICITAR.

          Presencial : 
        • Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais - CGPRI
        • Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA: Av. Ministro Mário Andreazza nº 1.424 - Distrito Industrial - 69075-830 - Manaus - AM
        Tempo estimado de espera Até 15 minuto(s)

        Tempo de duração da etapa

        Não estimado ainda
      • Apresentar
        • Após a aprovação da Planta de Situação e Locação, o solicitante deverá apresentar, no prazo de 180 dias (nesta página, no ícone SOLICITAR) os Projetos Arquitetônicos e Licenciamentos (e documentos listados nesta etapa). Posteriormente, o solicitante deve aguardar ser contactado pela SUFRAMA para, então, apresentar presencialmente (na sede da SUFRAMA) 3 Vias de Projetos Arquitetônicos aprovados pela Prefeitura em meio físico.

        Documentação

        Documentação em comum para todos os casos
          • 1 Via digitalizada do(s) Projeto(s) Arquitetônico(s) aprovado(s) pela Prefeitura Municipal de Manaus
          • Anotação de Responsabilidade Técnica pela Elaboração dos Projetos
          • Alvará de Construção
          • Licença de Instalação emitida pelo órgão ambiental estadual

        Canais de prestação

          Presencial : 
        • Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais - CGPRI
        • Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
        • Av. Ministro Mário Andreazza nº 1.424 - Distrito Industrial - 69075-830 - Manaus - AM.
        Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

          Web : 

        Nesta página, no ícone SOLICITAR.

        • Obs.: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, o mesmo deverá informar tal numeração, no campo "Dados da Solicitação" do formulário eletrônico.

        Tempo de duração da etapa

        Não estimado ainda
      • Executar obras
        • Recebida a autorização para início das obras, o solicitante terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para a conclusão da mesma. Nesta etapa, o solicitante deverá prestar quaisquer informações e apresentar documentos à SUFRAMA e, inclusive, receber vistorias de técnicos da Autarquia no local da obra bimestralmente.

         

        Documentação

        Documentação em comum para todos os casos
          • Atualização dos Licenciamentos (Alvará de Construção e Licença de Instalação)
          • Atualização de Projetos, caso haja alteração durante a execução das obras

        Canais de prestação

          Presencial : 
        • Vistorias no local da obra
        Tempo estimado de espera Até 2 hora(s)

          Web : 

        Apresentar documentos (atualizados) mencionados nesta etapa, no ícone SOLICITAR.

        • Obs.: Após a etapa 1, será gerado um Processo SEI, cuja numeração será informada ao interessado. Assim, durante a etapa 2, o mesmo deverá informar tal numeração, no campo "Dados da Solicitação" do formulário eletrônico.

        Tempo de duração da etapa

        Até 360 dia(s) corrido(s)
      • Concluir a solicitação
        • Ao receber o resultado da demanda, que estará disponível no GOV.BR e que também será enviado pela SUFRAMA via e-mail, o solicitante deverá concluir a solicitação.

        Canais de prestação

          Web : 

        Tempo de duração da etapa

        Não estimado ainda
    2. Outras Informações
      Quanto tempo leva?
      Até 570 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

      Este serviço é gratuito para o cidadão.

      Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

      Este é um serviço do Superintendência da Zona Franca de Manaus . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

      Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
      • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.

      Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
      • Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, Placas de identificação das unidades, Ambiente limpo e arejado, Recepcionistas que auxiliam nas informações.

      Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
      • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.

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