Comunicar saída definitiva do país

Informe à Receita Federal que você está saindo de forma definitiva do país (vai viver em fora do Brasil).

Essa comunicação é obrigatória se você está saindo do Brasil de forma definitiva ou se deixou o país em caráter temporário e passou à condição de não residente.

Considera-se não residente no Brasil quem:

• não reside no Brasil em caráter permanente;
• sai em caráter permanente do Brasil, na data da saída, ou após ter decorrido 12 meses consecutivos de ausência, no caso de não ter feito a Comunicação de Saída Definitiva do País.
• na condição de não residente, entra no Brasil para prestar serviços como funcionário(a) de órgão de governo estrangeiro situado no País.
• entra no Brasil com visto temporário e permanece até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até 12 meses;
• sai do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência.

 O prazo para comunicar a saída definitiva é a partir da data da saída (se a saída foi permanente), ou da data em que for considerado não residente (se a saída foi temporária), até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.

A comunicação de saída definitiva do Brasil não dispensa:

• o envio da Declaração de Saída Definitiva do País, no ano seguinte à saída definitiva (ou da data da caracterização da condição de não-residente) no prazo regulamentar para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.  Essa obrigatoriedade independe de ter ou não apresentado a Comunicação de Saída Definitiva do País;
• o envio das Declarações de Imposto de Renda de anos anteriores; e
• o pagamento dos impostos apurados.

Se você passou à condição de não-residente há mais de 6 anos e não fez a comunicação à Receita Federal, deve encaminhar a documentação correspondente para o e-mail: "cpf.residente.exterior@rfb.gov.br".

Você volta a ser considerado(a) residente no Brasil na data em que chegar ao País se:

• retornar com intenção de morar aqui; ou
• ficar no Brasil por mais de 183 dias, consecutivos ou não, dentro de 12 meses.

1. Comunicar a saída definitiva do país

   Acesse o sistema e preencha os campos do formulário.

   Marque o "Termo de Responsabilidade" para indicar que as informações são verdadeiras e que você está ciente de que deve enviar a Declaração de Saída Definitiva do País no ano seguinte ao da efetiva saída do país, no mesmo prazo da Declaração de Ajuste Anual e pagar o saldo do imposto, em quota única, até a data prevista para o envio da declaração.

   Após o preenchimento, clique no botão Confirmar para enviar a comunicação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Comunicação de Saída Definitiva do País

   Apenas para os casos de não-residente há mais de 6 anos e não comunicou à Receita Federal:

   
     E-mail : 

   cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Número do CPF;

   • Número do recibo da última Declaração de Imposto de Renda entregue;

   • Título de Eleitor.

   • Documentos de identificação com CPF dos dependentes; se houver,

   Apenas para os casos de não-residente há mais de 6 anos e não comunicou à Receita Federal: encaminhar por e-mail a documentação abaixo:

   • Documento de identificação com foto (ou passaporte);

   • Selfie segurando o documento;

   • Formulário FCPF preenchido e assinado (com a data de saída declarada);

   • Comprovante de residência no exterior (visto, contrato de trabalho, conta de serviços, etc.); e

   • Declaração simples informando a data que deixou o Brasil.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato