O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Através deste serviço, o usuário estará autorizado a realizar operações portuárias nos portos sob gestão da PortosRio.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que atuem em operações portuárias.
Requisitos previstos na Portaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013.
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Etapas para a realização deste serviço
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Fazer download e preencher o Requerimento de Qualificação e Declaração de Responsabilidade (link na página do Operador no site da PortosRio)
Acessar página de Operador Portuário no site da PortosRio para obter todas as informações para solicitar certificação de operador portuário.
http://www.portosrio.gov.br/pt-br/negocios/operador-portuario
Canais de prestação
Web :e-mail: sugcop@portosrio.Acesse o site
web: http://www.portosrio.Acesse o site/pt-br/negocios/operador-portuario
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEncaminhar e-mail para:
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos previstos no artigos 6º a 10º e 15º da Portaria SEP nº 111 de 07/08/2013.
Custos
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Taxa de certificaçãoO valor atualizado em março de 2026 é de R$ 1.161,46.
Tempo de duração da etapa
Até 20 dia(s) útil(eis) -
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Fazer download e preencher o Requerimento de Qualificação e Declaração de Responsabilidade (link na página do Operador no site da PortosRio)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoCaso haja pendência poderá levar até 90 dias.
Caso seja necessário solicitar a complementação da documentação apresentada pelo interessado, a contagem do prazo regular (30 dias) ficará suspensa por no máximo 60 (sessenta) dias.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: sugcop@portosrio.gov.br
Este é um serviço do(a) Companhia Docas do Rio de Janeiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 5ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeA Administração do Porto cancelará o certificado do operador portuário que não tenha realizado operação portuária por mais de 12 (doze) meses consecutivos, cuja verificação será realizada pela análise de registro de programação de operações.
Legislação-
Portaria SEP nº 111/2013.
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Lei nº 12.815/2013.
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Resolução ANTAQ nº 75/2022.
Todas as legislações citadas estão no site da CDRJ (https://www.portosrio.gov.br/pt-br/negocios/operador-portuario)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- 1- CPF
- 2- RG
- 3- nome da mãe
- 4- nome do pai
- 5- data de nascimento
- 6- endereço
- 7- telefone fixo e/ou celular
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não ocorre tratamento de dados pessoais sensíveis.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisDados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública. O prazo de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer disposição legal sobre prazo de retenção.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Finalidade do tratamentoA finalidade do tratamento é o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.
Previsão legal do tratamentoPortaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão existem dados compartilhados.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttp://www.portosrio.gov.br/pt-br/negocios/operador-portuario
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço