O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas e jurídicas que participem em processos administrativos, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o FNDE.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física) e Órgãos e entidades da administração pública.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher o formulário
O usuário deverá preencher o formulário "Cadastro de Usuário Externo"
Canais de prestação
Web :Preencha o formulário. O sistema enviará para o e-mail cadastrado uma mensagem solicitando a confirmação do cadastro.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas, acesse o Manual do Usuário Externo do SEI/FNDE.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Apresentar documentos
Após o preenchimento do formulário, o usuário deverá também preencher e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, submetendo-o juntamente com um documento original de identificação civil no qual conste CPF por uma das formas abaixo:
Canais de prestação
Web :Enviar os documentos via Protocolo Digital
Presencial :Entregar o original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, preenchido e assinado, pessoalmente ou por meio de terceiros, no protocolo do FNDE, apresentando-o juntamente com cópias dos documentos originais de identificação civil no qual conste o CPF
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Postal :Enviar cópia dos documentos e o original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado pelos Correios para o Protocolo FNDE, no endereço:
Setor Bancário Sul – SBS Quadra 2 Bloco F
Asa Sul, Brasília, DF
CEP: 70070-929
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documento original de identificação civil no qual conste CPF: RG, CNH ou OAB
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Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, preenchido e assinado
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Aguardar a resposta da análise da documentação
Aguarde resposta da análise da documentação no e-mail informado no cadastro. Se a documentação enviada via Protocolo Digital estiver em conformidade, o acesso como usuário externo será liberado.
Após a liberação, acesse o ambiente de usuário externo do SEI-FNDE utilizando o endereço de e-mail e a senha cadastrados.
Canais de prestação
E-mail :A resposta da análise da documentação será enviada ao endereço de e-mail informado no cadastro
Documentação
Documentação em comum para todos os casosInconsistências ou pendências-
Em caso de inconsistência, siga as instruções que serão apresentadas no e-mail, para regularização. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.
Tempo de duração da etapa
Em média 1 dia(s) útil(eis) -
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Preencher o formulário
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntre em contato pelo Fale Conosco, no telefone 0800-616161 (segunda-feira a sexta-feira, de 8h a 20h), ou pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), no endereço gov.br/falabr
Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço