Cadastrar-se como tutor de grupo de tutoria do PET

Cadastrar-se como tutor de grupo de tutoria do PET (PET) " Programa de Educação Tutorial - PET"
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  • O que é?

    Cadastramento de professores, previamente aprovados em processos seletivos, para o exercício da atividade de tutor de grupos de aprendizagem tutorial do PET.

    O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, e regulamentado pela Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, destina-se a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e de bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET.

    O PET organiza-se academicamente a partir das formações em nível de graduação, mediante a constituição de grupos de estudantes de graduação, sob a orientação de um professor tutor, para a realização de atividades que possibilitem uma formação acadêmica ampla aos estudantes e que envolvam ensino, pesquisa e extensão.

     Os professores tutores de grupos do PET recebem mensalmente uma bolsa de tutoria no valor de R$ 1.500,00, caso possuam título de Mestre, ou de R$ 2.200,00, caso possuam título de Doutor.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Professores doutores, ou excepcionalmente mestres, do quadro permanente de instituições de ensino superior participantes do PET.

    a - pertencer ao quadro permanente de instituição de ensino superior participante do PET, sob contrato em regime de tempo integral e dedicação exclusiva;

    b - ter título de doutor;

    c - não acumular qualquer outro tipo de bolsa;

    d - comprovar atuação efetiva em cursos e atividades da graduação por três anos anteriores à solicitação ou à avaliação; 

    e - comprovar atividades de pesquisa e de extensão por três anos anteriores à solicitação ou à avaliação;

    f – ser aprovado em processo seletivo conduzido pela instituição de ensino superior à qual o grupo PET esteja vinculado.

     

    Observação: Excepcionalmente a bolsa de tutoria poderá ser concedida a professor com titulação de mestre, desde que devidamente justificado pelo CLAA e aprovado pela Comissão de Avaliação

     

    A Instituição de Ensino Superior deve:

    - Oferecer as condições necessárias para a implantação, gerenciamento, acompanhamento e avaliação do(s) grupo(s) PET sob sua responsabilidade; 

    - Manter um interlocutor do Progama junto à SESu/MEC. 

    - Comunicar ao Departamento ao qual é vinculado o professor a determinação de reservar em sua carga horária (de no mínimo 8 horas semanais) para exercício da tutoria; 

     - Criar e manter um Comitê Local de Acompanhamento PET.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Participar de seleção de tutor do PET

      Publicação de edital e seleção do tutor

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Conforme Edital de Seleção, observados os dispositivos da Portaria MEC nº 976/2010

      Conforme Edital de Seleção, observados os dispositivos da Portaria MEC nº 976/2010
      • Conforme Edital de Seleção, observados os dispositivos da Portaria MEC nº 976/2010

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Local escolhido pela instituição

       

       

       

      Tempo estimado de espera Até 60 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Entre 20 e 30 dia(s) útil(eis)
    2. Cadastrar-se como tutor do PET

      Registro do cadastro do tutor no SIGPET, ativação e vinculação do cadastro do tutor pela instituição de ensino e homologação do cadastro do tutor pelo MEC.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Termo de Compromisso com o programa e Ata de seleção do tutor.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Telefone 0800-616161

      Tempo de duração da etapa

      Em média 5 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Pró-Reitoria de Graduação, ou equivalente, da instituição de ensino à qual o grupo de tutoria estiver vinculado.


    Este é um serviço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005

      Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010;

      Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013

      Resolução CD/FNDE nº 36, de 24 de setembro 2013

      Resolução CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    Urbanidade;Respeito;Acessibilidade;Cortesia;Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Conforme legislação aplicável


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