Cadastrar informações sobre o recebimento de sardinha-verdadeira

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Avaliação: 3.0 (4)
Avaliação

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  • O que é?

    Para que a Empresa Pesqueira possa registrar as suas informações sobre o recebimento de sardinha-verdadeira é preciso realizar o Cadastro da Empresa.

    Nesta ferramenta, a empresa inserirá informações de identificação, como razão social, CNPJ, endereço e telefone para contato, entre outras.

    Esse serviço permite que a empresa adquira o seu primeiro comprovante mensal de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    As empresas pesqueiras que possuem Serviço de Inspeção Federal - SIF e que recebem a sardinha-verdadeira em cais próprio, diretamente dos produtores.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastrar informações sobre o Recebimento de Sardinha verdadeira

      A empresa inserirá os seus dados de identificação e solicitará o seu cadastro no serviço digital de Registro do Recebimento de Sardinha-verdadeira nas Empresas Pesqueiras.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Emitir comprovante de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira

      Após analisadas as informações, a empresa receberá um comprovante, com a validade mensal, de regularidade de registro de informações sobre a sardinha-verdadeira.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Em média 7 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca

    Telefones: (61) 3276-4224 e (61) 3276-4230

    E-mails: pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br
    carolina.bittencourt@agricultura.gov.br

    Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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