Participar do Programa Empresa Pró-Ética

O Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em parceria com instituições do setor público e privado, que tem como objetivo fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, promovendo um ambiente corporativo mais ético, transparente e livre de corrupção, fraude, violação socioambiental e desrespeito aos direitos humanos.

Por meio deste serviço, empresas que compõem o público-alvo (conforme definidas no escopo do Regulamento da edição vigente) podem se candidatar ao Pró-Ética, mediante avaliação detalhada de seus programas de integridade com base em critérios técnicos definidos pela CGU. A participação é voluntária e gratuita, e o processo é conduzido de forma sigilosa e imparcial.

Ao final do processo, as empresas que demonstrarem a efetiva implementação e aplicação de mecanismos de integridade e o seu compromisso com a ética empresarial poderão ser reconhecidas publicamente como uma Empresa Pró-Ética. Este reconhecimento contribui para o fortalecimento da imagem institucional da empresa, ampliando sua credibilidade perante o mercado, o setor público e a sociedade em geral.

O serviço disponibiliza ainda um relatório técnico individualizado, contendo a análise detalhada do programa de integridade da empresa, com orientações e recomendações para aprimoramento contínuo.

As sociedades e empresas estatais deverão ser personificadas, estar regularmente constituídas e ter sede, filial ou representação no território brasileiro.

Não poderão participar do Pró-Ética 2025-2026 as Associações sem fins lucrativos, as Entidades de Classe ou Sindicatos, as Organizações Religiosas, as Fundações, as Sociedades de Propósito Específico - SPE sem atividade econômica, os Consórcios, os Clubes Recreativos, os Cartórios (Serviços Notariais e de Registro), as Entidades de Assistência Social, os Partidos Políticos, as Entidades Representativas de Classe, os Clubes e as Associações Recreativas sem fins lucrativos, os Escritórios de Advocacia, as Estatais Estaduais, Distritais e Municipais e as Entidades do “Sistema S”.

1. Inscrever-se

   O processo de inscrição compreende: i) cadastro da empresa e de seu respectivo representante no módulo Pró-Ética do SAMPI; ii) preenchimento dos Formulários de Perfil e de Conformidade com a anexação dos documentos comprobatórios; e iii) submissão dos Formulários e Documentos.
   Os documentos devem ser anexados conforme disposições do Regulamento e dos Documentos Orientativos.
   A inscrição deve ocorrer dentro do prazo previsto no Regulamento da edição vigente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade - SAMPI ( Preencher/'> Preencher)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Realizar a análise de admissibilidade

   Nesta fase, a CGU verifica se a empresa atende aos requisitos formais, que são definidos no Regulamento da edição vigente, para participar da avaliação do Pró-Ética.
   O não cumprimento de qualquer dos critérios resulta na não admissibilidade da empresa para o processo de avaliação, inclusive em caso de falsidade ou irregularidade detectada posteriormente. Cabe recurso nos casos de não admissibilidade (detalhado no item 4)

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade - SAMPI (Acesse o site)

   Tempo de duração da etapa

   Até 1 mês(es)
3. Avaliar o Formulário de Conformidade

   Nesta fase, a CGU avalia tecnicamente o programa de integridade da empresa com base no Formulário de Conformidade, considerando dez áreas e pontuação total de 100 pontos. É recomendada a consulta ao Regulamento vigente para verificação das notas mínimas exigidas. O não atingimento pode levar à não aprovação ou à emissão de relatório simplificado. A decisão final cabe ao Comitê Pró-Ética, com base nos relatórios da Secretaria de Integridade Privada.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade - SAMPI ( Preencher)

   Tempo de duração da etapa

   Entre 6 e 7 mês(es)
4. Apresentar Recurso

   Empresas não admitidas na fase de admissibilidade podem recorrer pelo SAMPI, no prazo do Regulamento, indicando objetivamente as razões para reverter a decisão. 

   Já as empresas não aprovadas na fase final de avaliação podem recorrer, dentro do prazo previsto no Regulamento, exclusivamente pelo SAMPI, desde que o recurso trate de omissões, contradições ou erros materiais no relatório técnico. Não são aceitos novos documentos ou evidências.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade - SAMPI ( Preencher)

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 2 mês(es)
5. Divulgar a lista de empresas Pró-Ética

   Após as fases de avaliação e recursos, a CGU verifica se as empresas aprovadas mantêm os requisitos de admissibilidade e realiza diligências sobre possíveis processos, denúncias ou notícias negativas. A divulgação na lista depende da assinatura do Termo de Compromisso. O relatório será publicado sem dados sigilosos ou nota final, evitando rankings. Decisões de não aprovação ou exclusão não serão divulgadas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade - SAMPI ( Preencher)

   Tempo de duração da etapa

   Em média 1 mês(es)