O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço permite ao gestor do SUS ou da saúde suplementar solicitar ao Ministério da Saúde a autorização de estabelecimentos de saúde e equipes especializadas para a realização de transplantes de órgãos sólidos, tecidos e medula óssea, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
A autorização observa os critérios técnicos e normativos previstos no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, constante da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, e no Decreto nº 9.175/2018.
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Quem pode utilizar este serviço?
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Gestores do SUS (municipais ou estaduais).
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Gestores da saúde suplementar.
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Etapas para a realização deste serviço
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Registrar proposta de autorização
Registrar a proposta de autorização do estabelecimento e das equipes especializadas no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), pelo gestor do SUS municipal ou estadual ao qual o estabelecimento está vinculado.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Preenchimento e envio da proposta via SAIPS.
Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovando a habilitação.
Ofício do gestor estadual solicitando a habilitação com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Alvará de funcionamento e alvará da Vigilância Sanitária;
Declaração assinada pelo gestor municipal ou estadual, dando ciência da habilitação. -
Relação contendo o nome de todos profissionais da equipe, especialidade, nº de registro no respectivo Conselho Profissional.
Conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, Capítulo IV – Da autorização de equipes especializadas e de estabelecimentos de saúde, normas gerais para autorização e funcionamento de bancos de tecidos humanos.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Analisar proposta e documentação
Analisar a proposta e a documentação apresentada conforme os critérios técnicos e normativos do Sistema Nacional de Transplantes.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Informar resultado
Informar ao solicitante o deferimento da autorização ou a necessidade de ajustes na proposta apresentada.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Registrar proposta de autorização
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosnt@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO(a) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança e
Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO(a) usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço