O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço permite ao gestor do SUS ou da saúde suplementar solicitar ao Ministério da Saúde a autorização de estabelecimentos de saúde e equipes especializadas para a realização de transplantes de órgãos sólidos, tecidos e medula óssea, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
A autorização observa os critérios técnicos e normativos previstos no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, constante na Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, e no Decreto nº 9.175/2018.
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Quem pode utilizar este serviço?
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Gestores do SUS (municipais ou estaduais)
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Gestores da saúde suplementar
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Etapas para a realização deste serviço
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Registrar proposta de autorização
Registrar a proposta de autorização do estabelecimento e das equipes especializadas no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), pelo gestor do SUS municipal ou estadual ao qual o estabelecimento está vinculado.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Preenchimento e envio da proposta via SAIPS.
Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovando a habilitação.
Ofício do gestor estadual solicitando a habilitação com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).;
Alvará de funcionamento e da Vigilância Sanitária;
Declaração assinada pelo Gestor Municipal/Estadual dando ciência da habilitação. -
Relação contendo o nome de todos profissionais da equipe, especialidade, nº de registro no respectivo Conselho Profissional.
Conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017: CAPÍTULO IV DA AUTORIZAÇÃO DE EQUIPES ESPECIALIZADAS E DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; NORMAS GERAIS PARA AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCOS DE TECIDOS HUMANOS
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Analisar proposta e documentação
Analisar a proposta e a documentação apresentada conforme os critérios técnicos e normativos do Sistema Nacional de Transplantes.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Informar resultado
Informar ao solicitante o deferimento da autorização ou a necessidade de ajustes na proposta apresentada.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Registrar proposta de autorização
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosnt@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço