Atualizar ou revalidar o registro de agente econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro

Todo agente econômico registrado na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, seja pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de manter seus dados de registro atualizados junto à Agência. Assim, qualquer alteração cadastral deve ser informada para atualização dos seus dados de registro.

Ainda que não tenha ocorrido qualquer alteração dos dados cadastrais, todo agente econômico registrado como pessoa jurídica, brasileira ou estrangeira, deve realizar a revalidação do seu registro a cada 5 (cinco) anos. A não revalidação por parte do agente econômico tornará o seu registro irregular até que a situação seja sanada.

Atualização do registro: sempre que ocorrer qualquer alteração nos seus dados cadastrais

Revalidação do registro: obrigatória a cada 5 (cinco) anos

O requerimento de atualização ou revalidação do registro de agentes econômicos deve ser realizado em DUAS ETAPAS.

A primeira etapa é a solicitação do registro através do Sistema Ancine Digital - SAD, acessível pelo botão iniciar no topo da página.

ATENÇÃO - A segunda etapa é envio eletrônico da documentação pertinente, no prazo máximo de 30 dias:

• Em se tratando de pessoa jurídica, os documentos devem ser enviados por correspondência eletrônica para o e-mail registro.documentos@ancine.gov.br.
  

• No caso de pessoa natural (pessoa física), o envio deve ser realizado por meio de peticionamento eletrônico diretamente no sistema SEI, conforme orientações constantes neste link.

A análise da documentação pelo setor responsável se dá em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da documentação exigida.

1. Requerer atualização / revalidação do registro pelo portal próprio da ANCINE

   Requerimento eletrônico pelo Sistema Ancine Digital - SAD, acessível pelo botão iniciar no topo da página. 
   

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Ancine Digital - SAD, acessível pelo botão iniciar no topo da página.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de sistema indisponível, entrar em contato com registro.empresa@ancine.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Enviar documentação

   A segunda etapa é envio eletrônico da documentação pertinente, no prazo máximo de 30 dias, conforme orientações contidas na descrição do serviço, no campo "O que é?" no topo da página.

   ATENÇÃO! A documentação deve ser enviada até 30 dias após o preenchimento do pedido de atualização ou revalidação no sistema.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Correio eletrônico: registro.documentos@ancine.gov.br
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para acessar a lista completa de documentos conforme o tipo de agente econômico e a atividade econômica realizada, acesse aqui.
     

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)